O reajuste do salário dos vereadores de Japorã foi suspenso após decisão da 1ª Vara da Comarca de Mundo Novo. Denúncia apontou irregularidades no reajuste geral anual aplicado aos subsídios dos parlamentares da Câmara de Japorã, a 476 quilômetros de Campo Grande.
Em 2023, os vereadores de Japorã aprovaram reajuste de 15,93% no próprio salário. O percentual foi definido com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Assim, os valores foram pagos retroativamente a partir de janeiro de 2023. Os vereadores receberam cerca de R$ 800 a mais, totalizando R$ 5.871,21 por parlamentar.
Com o reajuste, um eleitor do município ajuizou ação popular contra o reajuste, alegando que a Lei Complementar n.º 061 de 15 de fevereiro de 2023 — que concedeu o reajuste — é inconstitucional. O denunciante alegou que o aumento de salário causaria danos à população.
Desta vez, destacou que o reajuste em si causaria impacto financeiro de R$ 158 mil até o fim da legislatura. Na decisão, o juiz Guilherme Berto de Almada decidiu pela suspensão do reajuste.
Decisão
No entanto, destacou que o reajuste considerou o IPCA, “não acarretando acréscimo astronômico”. Também pontuou que o último reajuste foi feito considerando a legislatura que se encerraria em 2020.
Naquela época, os vereadores não aprovaram reajuste para os próximos parlamentares.
“O Município de Japorã não cometeu inconstitucionalidade escancarada, e sim pretendeu apenas reajustar o subsídio dos vereadores para corrigir os efeitos inflacionários”, defendeu o juiz. Na decisão, destacou que os valores pagos retroativamente não deverão ser devolvidos.
A Câmara de Japorã deverá promover a suspensão imediatamente, sob pena de multa mensal de R$ 20 mil. A decisão foi publicada na terça-feira (14).
