Justiça não vê urgência, nega liminar e destaca que Chadid recebe R$ 51 mil mesmo após investigações

A Justiça de Mato Grosso do Sul negou pedido de liminar do conselheiro afastado do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), Ronaldo Chadid, nesta terça-feira (23). Sem ver urgência no pedido para reaver salário de R$ 80 mil, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) destacou que o investigado ainda recebe R$ 51 mil em remuneração bruta.

O desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva assinou a decisão. Conforme o desembargador, não houve redução do subsídio (R$ 39.717,69). “Tampouco a supressão das verbas de caráter pessoal, tais como abono de permanência(R$ 5.560,48), auxílio assistência saúde (R$ 3.971,77) e auxílio-alimentação (R$1.985,88)”.

Assim, destacou que o conselheiro ainda recebe R$ 51 mil mesmo após afastamento. Portanto, pode “aguardar a resolução do mérito do mandado de segurança”.

O conselheiro afastado alega ser um ‘desafio diário a sua sobrevivência’ viver com apenas com R$ 25 mil – valor líquido apontado no pedido.

Conforme ação protocolada pelo advogado Fábio de Melo Ferraz, o conselheiro afastado estaria com dificuldades de sustentar sua família. O grupo familiar teria: “sua mulher, 5 (cinco) filhos -dos quais (dois) 2 estão cursando faculdade particular em outro estado – e 3(três) netos, todos dependentes financeiramente dele, visto fazer mais de um ano e meio do afastamento de seu cargo, período este muito longo para viver com uma redução tão grande quanto essa”.

Mandado de segurança

Com a liminar negada, Chadid ainda pode reaver os R$ 80 mil em remuneração. Isso porque o mandado de segurança ainda será apreciado pela Justiça.

A defesa do conselheiro investigado, o advogado Fabio Melo Ferraz explicou que ainda pode “ser concedida a ordem quando da apreciação do mérito do Mandado de Segurança”. No entanto, devem analisar a decisão para decidir o próximo passo.

“Vamos analisar e avaliar a decisão de indeferimento e poderemos entrar com o recurso cabível ou aguardar o julgamento do mérito”, informou ao Jornal Midiamax.

Por que o salário do conselheiro era de R$ 80,5 mil?

Os conselheiros têm salário equivalente a 90,25% do teto constitucional, que é o vencimento dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Os magistrados recebem R$ 39,2 mil, portanto um conselheiro ganha R$ 35,4 mil.

Mas, além do subsídio, os conselheiros recebem outros valores. No caso de Chadid, a composição da remuneração se dá por:

• Indenização de função de colegiado: R$ 42.554,76
• Indenização de Função de Direção: R$ 10.638,68
• Abono Permanência: R$ 4.964,72
• Auxílio Assistência de Saúde: R$ 3.546,23
• Auxílio Alimentação: R$ 1.773,11
• Descontos: R$ 18.387,31

Então, após o afastamento, Chadid deixou de receber apenas as duas indenizações de função.

Conselheiros afastados pelo STJ

Além de Chadid, os conselheiros Iran Coelho das Neves e Waldir Neves também foram afastados das funções no TCE-MS após a Operação Terceirização de Ouro, da PF (Polícia Federal), autorizada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Em 8 de dezembro, a PF deflagrou a Operação Terceirização de Ouro, um desdobramento da Mineração de Ouro, realizada em junho de 2021. Com apoio da Receita Federal e CGU (Controladoria-Geral da União), foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão em Campo Grande e mais quatro cidades brasileiras. 

As investigações apontaram uso de pessoas jurídicas vinculadas à participação no certame para contratação de empresas com licitações fraudulentas. Assim, entre as estratégias utilizadas para vencer as licitações, estava a agilidade na tramitação do procedimento.

Além de exigência de qualificação técnica desnecessária ao cumprimento do objeto. Por fim, faziam contratação conjunta de serviços completamente distintos em um mesmo certame e apresentação de atestado de capacidade técnica falsificado.

Um dos contratos investigados, com a Dataeasy Consultoria e Informática, supera R$ 100 mil. Por fim, a corte suspendeu os pagamentos à empresa após a operação e, ao fim do termo, encerrou o vínculo. Iran, Chadid e Neves estão afastados por 180 dias.