Conselheiro afastado do TCE-MS alega ‘desafio diário para sobrevivência’ e pede R$ 80 mil de salário

Acusado de corrupção por desvio de dinheiro público, o conselheiro afastado do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), Ronaldo Chadid, entrou na Justiça para voltar a receber remuneração mensal de R$ 80.552,47.

Isso porque, desde janeiro de 2023, quando foi afastado do cargo, viu seu salário cair 68%, passando dos mais de R$ 80 mil para R$ 25.993,74. Assim, ele alega ser um ‘desafio diário a sua sobrevivência’ viver com apenas essa quantia.

Conforme ação protocolada pelo advogado Fábio de Melo Ferraz, o conselheiro afastado estaria com dificuldades de sustentar sua família “compreendendo sua mulher, 5 (cinco) filhos -dos quais (dois) 2 estão cursando faculdade particular em outro estado – e 3(três) netos, todos dependentes financeiramente dele, visto fazer mais de um ano e meio do afastamento de seu cargo, período este muito longo para viver com uma redução tão grande quanto essa”.

À Justiça, ele pontua que tentou reverter a suspensão dos ‘penduricalhos’ administrativamente, mas o pedido foi negado pelo presidente da Corte, conselheiro Jerson Domingos. “Alegando que a indenização de função de colegiado e indenização de função de direção não estão sendo pagas, porque estão vinculadas ao efetivo exercício de Conselheiro”.

Por que o salário do conselheiro era de R$ 80,5 mil?

Os conselheiros têm salário equivalente a 90,25% do teto constitucional, que é o vencimento dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Como os magistrados recebem R$ 39,2 mil, um conselheiro ganha R$ 35,4 mil.

Mas, além do subsídio, os conselheiros recebem outros valores. No caso de Chadid, a remuneração era composta ainda pelos seguintes complementos:

• Indenização de função de colegiado: R$ 42.554,76
• Indenização de Função de Direção: R$ 10.638,68
• Abono Permanência: R$ 4.964,72
• Auxílio Assistência de Saúde: R$ 3.546,23
• Auxílio Alimentação: R$ 1.773,11
• Descontos: R$ 18.387,31

Após o afastamento, Chadid deixou de receber as duas indenizações de função.

Conselheiros afastados pelo STJ

Além de Chadid, os conselheiros Iran Coelho das Neves e Waldir Neves também foram afastados das funções no TCE-MS após a Operação Terceirização de Ouro, da PF (Polícia Federal), autorizada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Em 8 de dezembro, a PF deflagrou a Operação Terceirização de Ouro, um desdobramento da Mineração de Ouro, realizada em junho de 2021. Com apoio da Receita Federal e CGU (Controladoria-Geral da União), foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão em Campo Grande e mais quatro cidades brasileiras. 

As investigações apontaram uso de pessoas jurídicas vinculadas à participação no certame para contratação de empresas com licitações fraudulentas. Assim, entre as estratégias utilizadas para vencer as licitações, estava a agilidade na tramitação do procedimento.

Além de exigência de qualificação técnica desnecessária ao cumprimento do objeto. Por fim, faziam contratação conjunta de serviços completamente distintos em um mesmo certame e apresentação de atestado de capacidade técnica falsificado.

Um dos contratos investigados, com a Dataeasy Consultoria e Informática, supera R$ 100 mil. A corte suspendeu os pagamentos à empresa após a operação e, ao fim do termo, encerrou o vínculo. Iran, Chadid e Neves estão afastados por 180 dias.