Justiça concede habeas corpus a empreiteiro investigado por fraudes em licitações em Amambai

Em acórdão publicado nesta segunda-feira (2), magistrados do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concederam, por unanimidade, habeas corpus para liberar Júlio Arantes Varoni, da prisão. O empreiteiro é réu pelo desvio milionário na Prefeitura de Amambai. A decisão foi assinada na última sexta-feira (30) e publicada nesta segunda-feira (2) no Diário da Justiça.

“Acórdão visto, relatados e discutidos estes autos, acordam, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: por unanimidade, concederam a ordem nos termos do voto do Relator”, diz parte do texto protocolado pelo desembargador Luiz Claudio Bonassini da Silva.

Preso após passar meses foragido

Júlio Arantes Varoni, foi preso no dia 29 de abril, em Corguinho, a 77 quilômetros de Campo Grande. O empreiteiro foi detido na área rural da cidade e encaminhado para a delegacia local.

Após a operação, a defesa de Júlio alegou que ele não era considerado foragido porque o endereço que constava no mandado de prisão tinha erro, argumentando culpa do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

Assim, a defesa chegou a pedir a revogação da prisão preventiva. Na decisão do desembargador relator, Luiz Claudio Bonassini da Silva, é apontada suspeita de crimes como corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e lavagem de dinheiro.

O desembargador apontou que Júlio foi sócio de outras empresas investigadas e teria celebrado vários contratos com Amambai, por meio de licitações que seriam fraudulentas.

Júlio também teria feito várias transações financeiras com outras pessoas investigadas. Para o desembargador, havia a necessidade de prisão. “Cumpre mencionar que o representado, após a deflagração da operação, empreendeu fuga, deixou seu domicílio, e atualmente está foragido, furtando-se à aplicação da lei penal”, diz a decisão.

Operação Laços Ocultos

A operação denominada Laços Ocultos, do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), com apoio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), cumpriu mandados contra grupo especializado na fraude de licitações em novembro de 2023.

Conforme detalhado pelo Gecoc, foram 6 mandados de prisão preventiva e 44 de busca e apreensão. Mandados foram cumpridos nas casas dos investigados, ainda na Prefeitura de Amambai e no gabinete do vereador, de onde foram apreendidos documentos.

A investigação identificou que a organização criminosa atuava há anos fraudando licitações públicas, voltadas para contratação de empresas especializadas em obras e serviços de engenharia em Amambai.

Essas empresas estariam ligadas a familiares dos servidores, com sócios ocultos. Nos últimos 6 anos, os valores dos contratos ultrapassaram os R$ 78 milhões.

Duas das empresas têm atualmente mais de 20 contratos vigentes com o município. Perícias de engenharia, em obras vistoriadas presencialmente, detectaram ainda o superfaturamento e inexecução parcial.

Ainda mais, o Gecoc identificou pagamento de propina das empresas do grupo criminoso em benefício dos parlamentares e servidores públicos responsáveis pela fiscalização dessas obras.

A operação contou com apoio operacional do Batalhão de Choque, do Bope (Batalhão de Operações Especiais), DOF (Departamento de Operações de Fronteira) e da força tática da Polícia Militar. O nome da operação, Laços Ocultos, se deu pelo vínculo entre os investigados.