Juiz nega devolução de bens apreendidos da Mineworld e processo segue sem decisão após 6 anos

Nesta semana, o juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, manteve a decisão que indeferiu a restituição de bens da Mineworld. A empresa foi alvo de investigação e denúncia por suposto caso de pirâmide a partir da mineração de criptomoedas.

Ainda no despacho, o juiz pede que o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) se manifeste sobre outros pedidos, como o desbloqueio de bens de dois investigados e a extinção do processo por parte do empresário Ivan Félix.

Até o momento, o processo, que já dura aproximadamente 6 anos, ainda não teve condenações.

Conforme o resultado do regime diferenciado de contratação 001/2023, o município de Ivinhema firma o contrato com a GTX, por meio do Programa Pró-Transporte, um programa de financiamento da Caixa.

O preço apresentado pela empresa é de R$ 52.728.021,31 e o contrato foi assinado em 28 de fevereiro pelo prefeito Juliano Ferro (PSDB). Desse valor total, R$ 38 milhões seriam referentes ao financiamento, sendo o restante pago pelo Município.

Além desse contrato, a GTX também é responsável pela obra de revitalização de duas avenidas de Ivinhema, que têm problemas crônicos de alagamentos. Conforme divulgado pela Prefeitura, senador teria dedicado emendas através do financiamento para o município.

A princípio, essa obra ainda não foi entregue.

Empresa investigada

Desde 2018, a GTX aparece em notícias do Jornal Midiamax. Isso, porque o sócio-proprietário é Ivan Félix de Lima, que naquela época integrava um grupo de elite de investidores da Mineworld, empresa acusada de um esquema de pirâmide a partir da mineração de criptomoedas.

Na operação deflagrada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) denominada Pregão, em 2018, Ivan foi um dos alvos. O MPMS chegou a pedir a prisão do empresário, que foi negada pela Justiça.

A operação investigava supostas fraudes em licitações e teve como um dos alvos a GTX. A empresa estaria envolvida no esquema. A advogada Desiane Pires, que representa a empresa, relatou ao Midiamax que a empresa venceu o processo, sendo excluída da ação.

“A GTX não tem nenhuma condenação. Hoje a empresa participa das licitações, é regularizada devidamente no TCE, TCU com certidões regularizadas e pode participar das licitações”, afirmou a advogada.

Após a Operação Pregão, a construtora chegou a ser impedida de contratar com o poder público e teve os bens bloqueados. No entanto, em 2021 os direitos foram restabelecidos.

Apesar de não ser advogada de Ivan, Desiane afirmou que o empresário foi implicado na ação contra a Mineworld, mas que foi feito pedido de exclusão do acusado da ação. Agora é aguardada decisão judicial.

A denúncia foi feita pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) em 2018 e até hoje não teve sentença. O processo já soma mais de 12.800 páginas e uma das partes já chegou a pedir a absolvição por prescrição dos crimes.

Ação contra a Mineworld

O pedido da ação é de nulidade dos contratos, reparação dos danos, condenação a R$ 5 mil por cada consumidor lesado, e R$ 25 milhões em favor do Fundo Estadual de Defesa ao Consumidor.

O caso veio à tona em abril de 2018, quando o Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) deflagrou a Operação Lucro Fácil para desarticular suposta fraude financeira.

Ainda segundo a denúncia, o esquema era feito por meio da mineração das criptomoedas chamadas de ‘bitcoins’. Na ocasião, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na sede das empresas Mineworld, Bit Ofertas e Bitpago, em Campo Grande e São Paulo, além das residências dos respectivos sócios.

À época, o juiz chegou a determinar o bloqueio de R$ 300 milhões dos réus em uma ação civil, no entanto, nada foi encontrado. Conforme já noticiado em outras ocasiões, a Mineworld afirma que, no dia 29 de outubro de 2017, ao consultar sua conta Poloniex, exchange estrangeira, tomou conhecimento de fraudes.

Ou seja, hackers teriam desviado 851 bitcoins para contas de terceiros, levando ao prejuízo de US$ 16,3 milhões. A plataforma de transações financeiras teria duplicado páginas da empresa e usuários, o que levou ao desvio de aplicações e consequente bloqueio de contas.