Em janeiro de 2022, as audiências sobre o suposto esquema de pirâmide financeira operado pela Mineworld, marcadas para março daquele ano, foram adiadas. Desde então, não há novas decisões na ação, que já conta com 12.775 páginas e nenhuma condenação.
Em novembro de 2021, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, pela 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, publicou saneamento do processo. Na ocasião, foram rejeitados pedidos iniciais das defesas dos réus e também agendadas as datas para as primeiras audiências.
No entanto, em 31 de janeiro de 2022, aproximadamente um mês antes da primeira audiência que estaria marcada, o magistrado determinou que as audiências fossem adiadas, “para data futuramente a ser designada”.
A alegação é de que o processo é complexo, longo e existem vários embargos de declaração que necessitam ser apreciados antes da audiência. Os embargos são uma espécie de recurso das defesas dos réus, sobre decisões tomadas pelo juiz.
Desde então, alguns advogados abandonaram o processo e outras partes entraram no polo passivo, como vítimas dos golpistas. A ação inicial aponta que são ao menos 50 mil vítimas do suposto esquema de pirâmide.
É de janeiro deste ano, 2023, o último despacho, desta vez assinado pelo juiz Alexandre Corrêa Leite. O magistrado aponta que os embargos contra a decisão saneadora ainda não foram apreciados e intima as partes para se manifestarem.
O pedido da ação é de nulidade dos contratos, reparação dos danos, condenação a R$ 5 mil por cada consumidor lesado, e R$ 25 milhões em favor do Fundo Estadual de Defesa ao Consumidor.
O caso veio à tona em abril de 2018, quando o Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) deflagrou a Operação Lucro Fácil para desarticular suposta fraude financeira.
Ainda segundo a denúncia, o esquema era feito por meio da mineração das criptomoedas chamadas de ‘bitcoins'. Na ocasião, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na sede das empresas Mineworld, Bit Ofertas e Bitpago, em Campo Grande e São Paulo, além das residências dos respectivos sócios.
À época, o juiz chegou a determinar o bloqueio de R$ 300 milhões dos réus em uma ação civil, no entanto, nada foi encontrado. Conforme já noticiado em outras ocasiões, a Mineworld afirma que, no dia 29 de outubro de 2017, ao consultar sua conta Poloniex, exchange estrangeira, tomou conhecimento de fraudes.
Ou seja, hackers teriam desviado 851 bitcoins para contas de terceiros, levando ao prejuízo de US$ 16,3 milhões. A plataforma de transações financeiras teria duplicado páginas da empresa e usuários, o que levou ao desvio de aplicações e consequente bloqueio de contas.
O que diz a Minerworld
No curso das investigações, a Minerworld negou as acusações de pirâmide e afirmou que atuava com o sistema de “marketing multinível”, que teria sustentabilidade no modelo e que o lucro de 100%, prometido no ato de assinatura dos contratos, era possível com base na expectativa de valorização do Bitcoin aos moldes de 2016 e 2017.
A empresa também afirma que o suposto roubo das 851 bitcoins afetou fortemente o equilíbrio econômico da mineradora e resultou nos calotes ocorridos a partir de outubro de 2017.
Denúncia
Para o Gaeco, a prática adotada pela empresa é crime. “No caso das pirâmides financeiras, como a oxigenação do sistema é feita pela entrada de novas pessoas (e investimentos) para remunerar as que lhe estão acima e sendo a população do planeta finita, não há sustentabilidade. Quando não houver mais entrada de novos investimentos, o sistema quebra, e muitas pessoas saem lesadas, principalmente as que investem posteriormente”, lê-se na peça acusatória.
Ainda conforme o órgão ministerial, a mineradora de bitcoins atuava da seguinte forma: arrecadar valores junto aos consumidores, a título de investimento, para que, ao menos formalmente e em tese, esses mesmos consumidores pudessem utilizar o sistema de marketing e mineração de criptomoedas desenvolvido pela empresa.
“Apesar da tentativa de se emprestar legalidade e formalidade às suas atividades, fica patente pelo contido nos autos e pela análise das suas operações que a Minerworld não passa de uma simples e efetiva pirâmide financeira”, cita a ação.
