Iguatemi abre suplementação de R$ 1,2 milhão por superávit financeiro
Realocação atenderá Secretaria Municipal de Educação, Fundo Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde, entre outras pastas
Karine Alencar –
A prefeitura de Iguatemi, distante a 412 quilômetros de Campo Grande, publicou decreto autorizando a abertura de crédito suplementar de R$ 1.242.612,30 na administração pública por superávit financeiro.
O montante será dividido em diversas pastas, entre elas, a Secretaria Municipal de Educação, Fundo Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde. As anulações foram feitas da Câmara Municipal de Iguatemi, Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal de Administração.
Suplementação orçamentária
A suplementação orçamentária consiste na autorização da realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA (Lei Orçamentária Anual).
Prevista na Lei nº 4.320/64, que institui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a suplementação orçamentária consiste em uma modalidade de crédito adicional. Créditos adicionais, por sua vez, são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.
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