A União publicou despacho de autorização de concessão do empréstimo de R$ 2,3 bilhões do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Em dezembro, o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), deram aval para o financiamento.

Conforme a publicação do DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (22), o despacho tem dada do dia 19 de julho de 2024 e detalha a autorização, com ressalva da necessidade de formalização de contrato de contragarantia do empréstimo. O despacho é assinado pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos do art. 97 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, autorizo a concessão da garantia da União, ressalvada a necessidade de verificação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do disposto nos incisos II e III do § 6º do art. 2º da Portaria Normativa MF nº 500, de 2 de junho de 2023, além da formalização do respectivo contrato de contragarantia”, consta.

Empréstimo de R$ 2,3 bilhões

O financiamento de R$ 2,3 bilhões será para programa de investimento e infraestrutura em Mato Grosso do Sul. O montante será aplicado em obras de 900 km de rodovias do Estado. A transação vai acelerar investimentos na área de infraestrutura, que visa o crescimento e desenvolvimento do Estado.

Na mensagem encaminhada pelo Governo de MS à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), assinada por Eduardo Riedel (PSDB), é detalhado que a linha de crédito BNDES FINEM tem “baixo risco, condições facilitadas, juros reduzidos e prazo de amortização consideravelmente maior em relação às outras instituições financeiras nacionais”.

Então, Riedel explica que “a operação de crédito a ser autorizada está em consonância com as diretrizes do PPA (Plano Plurianual) e da LOA (Lei Orçamentária Anual) e mostra-se favoráveis diante das condições favoráveis do Estado, especialmente sua capacidade de pagamento”.

O projeto de lei para aderir ao empréstimo começou a tramitar na Alems em agosto de 2023, e foi sancionado pelo governador no Diário Oficial do Estado no dia 6 de setembro de 2023, após aval favorável dos parlamentares.