Em Caarapó, uma empresa se tornou alvo de investigação na Justiça por suspeita de destinação incorreta de resíduos e embalagens vazias de agrotóxicos.
Segundo o (MPMS) Ministério Público de Mato Grosso do Sul, o inquérito foi instaurado por meio do Promotor de Justiça da comarca de Caarapó, Arthur Dias Júnior, que ofereceu a denúncia em desfavor da empresa denominada como E. A. C..
Informações do Inquérito Policial apontam que no dia 6 de fevereiro de 2024, o suspeito do crime teria agido em desacordo com o art. 46, da Lei nº 14.785/2023 (Lei de Agrotóxicos). Especificamente, suspeita-se que ele não tenha cumprido as instruções fornecidas pelo fabricante conforme a bula dos produtos.
A regra em questão prevê que o armazenamento das embalagens vazias desses conteúdos deve ser efetuado em local coberto, ventilado, ao abrigo de chuva e com piso impermeável, no próprio local onde são guardadas as embalagens cheias. Entretanto, a empresa é acusada de agir totalmente em desacordo com o previsto.
Conforme detalhes do inquérito, o denunciado mantinha as embalagens em depósito ao ar livre, quantidade estimada em aproximadamente 1 mil embalagens de agrotóxicos, empilhadas sem ordenamento, abertas (sem lacres) e em contato direto com o solo.
Em análise ao conteúdo de duas das embalagens que estavam no local foi revelada a presença de fipronil (inseticida) e fipronil (inseticida), metalaxil (fungicida) e fludioxonil (fungicida).
Ainda conforme o exame toxicológico, o produto ‘Shelter’ descrito nos rótulos das amostras A e B, da marca Adama Brasil S.A., com registro no MAPA (nº 1313), comercializado no Brasil, possui como princípio ativo a substância fipronil a 25% (m/v), de classificação toxicológica categoria 4 (produto pouco tóxico) e classificação do potencial de periculosidade ambiental classe 2 (produto muito perigoso ao meio ambiente).
As embalagens eram armazenadas com fim comercial, tendo sido adquiridas pelo investigado por cerca de R$ 0,40 o quilo e mantidas ao ar livre, irregularmente, até encontrar um comprador.
Diante dos fatos, o Promotor de Justiça ofereceu denúncia, que recebida pela Juíza de Direito, Camila de Melo Mattioli Pereira. A investigada tem prazo de 10 dias para apresentar resposta à acusação.
Empresa seria uma recicladora
O caso que desencadeou essa investigação começou após, no dia 6 de fevereiro deste ano, a Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) e a PMA (Polícia Militar Ambiental) desativarem uma recicladora clandestina com 10 toneladas embalagens de agrotóxicos em Caarapó. A ação foi feita após denúncias anônimas.
À época, foram apreendidas 10 toneladas de embalagens, entre trituradas e novas. A fiança foi arbitrada em R$ 1,4 mil, com multa da PMA, de aproximadamente R$ 20 mil e multa da Iagro, a partir de R$ 9,8 mil.
“Esta operação demonstra o compromisso da Iagro em colaborar com as autoridades competentes para combater práticas ilegais que comprometem o meio ambiente e a saúde pública. Estamos empenhados em garantir a conformidade com as leis e regulamentos relacionados aos agrotóxicos, e continuaremos a trabalhar incansavelmente para proteger nossos recursos naturais e a saúde de nossos cidadãos”, disse Daniel Ingold, diretor-presidente da Iagro, na data da desativação da empresa.
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