A denúncia apresentada por um médico douradense contra a vereadora Isa Marcondes ( Republicanos) foi lida pela Mesa Diretora na sessão desta segunda-feira (9) na Câmara de Vereadores de Dourados, mas acabou rejeitada pela maioria. Colocada em votação, a abertura da Comissão Processante teve 16 votos contrários e seis favoráveis.
O documento pedindo a cassação do mandato da vereadora Isa Marcondes (Republicanos) por ter incitado ódio contra o profissional nas redes sociais foi colocado em votação diante de um plenário lotado com apoiadores de Isa, que foi a vereadora mais votada nas últimas eleições.
A parlamentar é conhecida pelo apelido de “cavala” e por ter sido eleita com o slogan “a cidade está uma zona e de zona eu entendo”, por ser proprietária de bordel. Ela tem feito postagens em seus perfis nas redes sociais sobre os atendimentos prestados em postos de saúde, UPA (Unidade de pronto Atendimento) e também no Hospital da Vida.
O denunciante alega que a parlamentar usa as fiscalizações para fazer “pão e circo” nas unidades de saúde com a finalidade “eleitoreira” e de engajamento, com acusações graves e sem dar direito de resposta.
Por meio de seus advogados, o profissional acusa a vereadora de usar o Instagram, em que tem 121 mil seguidores, para fazer acusações graves contra o médico – como negligência, maus-tratos, humilhação, agressividade – sem prova, sem consulta a registros médicos ou ouvir o denunciante.
A denúncia afirma que a vereadora cometeu infrações de quebra de decoro parlamentar, exposição indevida, ameaças, instigação à hostilidade e violência contra servidor público no exercício da função. A vereadora também é acusada pelos crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, ameaça e abuso de autoridade.
Pauta desgastante para o Legislativo
No entendimento da presidente da Câmara, Liandra Brambilla (PSDB), a mesa diretora seguiu os trâmites que o assunto requer, colocando o mesmo em votação. Segundo ela, independente do arquivamento da denúncia, a pauta é extremante desgastante para o legislativo.
“Acho que tudo isso é muito ruim para a casa, né. É uma situação desmoraliza o nosso trabalho e também da classe médica. É claro que o vereador tem a missão de fiscalizar. Mas temos que entender que o profissional também tem que ser respeitado”, ponderou a presidente da Câmara em entrevista exclusiva à reportagem do Jornal Midiamax.
O outro lado
A denúncia afirma que a vereadora cometeu infrações de quebra de decoro parlamentar, exposição indevida, ameaças, instigação à hostilidade e violência contra servidor público no exercício da função. A vereadora também é acusada pelos crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, ameaça e abuso de autoridade.
Em nota encaminhada à imprensa, a vereadora afirma que a denúncia é uma perseguição contra as fiscalizações. Confira abaixo:
“A denúncia é, em verdade, uma perseguição contra a fiscalização da vereadora, que tão somente busca ouvir a população e garantir um atendimento adequado, um atendimento humanizado, acolhedor e atencioso, em especial aos usuários do SUS.
O que deveria ser a regra ao servidor público – atender bem – esta se tornando motivo de denúncia para prejudicar o mandato da vereadora que esta fazendo aquilo que prometeu fazer em campanha e por este motivo lhe foram confiados 2.992 votos, fazendo dela a vereadora mais votada nas eleições de 2024.
Querem calar a fiscalização e se conseguirem isso, todos os vereadores serão prejudicados. O legislativo será prejudicado como um todo e não apenas a Vereadora Isa Marcondes”, finaliza a nota, divulgada antes da leitura da denúncia.
“Não tenho medo nenhum desta denúncia. Essa Casa [Câmara] tem que ser respeitada porque os vereadores estão fazendo o trabalho, que é de fiscalizar”, disse em pronunciamento na tribuna, antes da denúncia ser lida.
Ministério Público
Após o arquivamento da denúncia contra a vereadora, a Jornal Midiamax conversou com um dos advogados responsáveis pelo documento. Segundo o fato da Câmara ter rejeitado a apuração no âmbito do Legislativo, não significa que está isenta de responder pelos atos praticados contra o profissional que trabalha na rede pública de saúde.
“O que a população precisa entender é que nós não estamos tirando o direito de Isa Marcondes de fiscalizar. Também não estamos querendo que ela seja cassada e que o mandato dela seja extinto”, pontua Eduardo Monteiro.
“O que nós queremos é que ela utilize de formas legais para fazer essa fiscalização. E que ela tenha respeito pelos profissionais antes de expor eles ao escracho público”, justifica o advogado, ressaltando que a mesma denuncia já foi protocolada no MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
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