A empresa que forneceu reagentes para o HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul), Neoline Produtos e Serviços Hospitalares (CNPJ 09.366.073/0001-76), é investigada pelo suposto desvio de R$ 6,3 milhões. O valor é a soma de dois contratos firmados a partir de licitação com suspeita de fraude.
A ação foi impetrada após denúncia do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Atualmente, a Neoline é a Novos Ciclos Produtos e Equipamentos para Saúde Ltda e tem como representantes Luiz Antônio Moreira de Souza e Michela Ximenes Castello.
A empresa é parceria e representante comercial da Lab Pack do Brasil Produtos Hospitalares (CNPJ 67.692.087/0001-86), representada por Carlos Almeida de Araújo e Mauro Raupp Estrela.
Os processos licitatórios são de 2016 e a ação civil de improbidade administrativa foi iniciada em 2019. Após quatro anos de investigação, a Controladoria-Geral do Estado pediu o compartilhamento das provas do processo.
Segundo o Estado, a solicitação é para que a Controladoria Geral do Estado possa realizar sua análise e apurar em procedimento próprio eventual responsabilidade da pessoa jurídica Neoline Produtos e Serviços Hospitalares Ltda.
Então, o juiz Marcelo Ivo de Oliveira autorizou o compartilhamento de provas com a Controladoria-Geral. Cópias integrais do processo serão enviadas para a corregedora-geral do Estado, Luciana da Cunha Araújo Matos de Oliveira.
Ressarcimento
Na ação, é solicitada a perda dos bens dos implicados em R$ 6,3 milhões pelas supostas fraudes, assim como o ressarcimento integral do dano. Além dos empresários, também são investigados os servidores públicos estaduais: José Roberto Scarpin Ramos e Marcus Vinicius Rossetini de Andrade Costa.
Portanto, o MPMS pede a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos. Também foi solicitado o pagamento de multa civil de três vezes o valor do acréscimo patrimonial e dano.
Por fim, a empresa pode perder o direito de contrato com o Poder Público ou receber benefícios, ou incentivos fiscais por dez anos.
Exclusividade
Segundo o Ministério Público, o Estado adquiriu um equipamento analisador de bioquímica, modelo Dimension, da marca Dade Behring. A marca é incorporada à Siemens Healthineers, que já operava na realização de exames no HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul).
Este equipamento funciona com sistema de exclusividade, ou seja, “somente permite a utilização de reagentes da mesma marca”, da Siemens Healthineers. Assim, por vários anos seguidos, a empresa Neoline Produtos e Serviços Hospitalares Ltda manteve sucessivos contratos com o Estado para fornecer os reagentes específicos para a máquina.
Segundo as investigações, eles se beneficiaram pelo fato de ser a única fornecedora da marca Siemens Healthineers em MS. Além disso, em 2015, Luiz Antônio e Michela teriam “encostado” o equipamento do Estado de forma clandestina.
Eles alegaram que o equipamento não tinha conserto e colocaram no lugar outra máquina do modelo Dimension, que também usa exclusivamente reagentes da Siemens Healthineers. O aparelho que substituiu o patrimônio público era privado e teria garantido a manutenção do fornecimento dos reagentes.
O equipamento pertencia à própria empresa que fornecia os reagentes, a Neo Line Produtos e Serviços Hospitalares. “Mantendo-se, desta forma, mediante fraude, a justificativa para a exclusividade da marca de reagente”, defende o MPMS.
Licitações
Nos autos, o Ministério também explica a dinâmica das supostas fraudes nas licitações. A Neoline e a Lab Pack do Brasil Produtos Hospitalares participavam dos processos licitatórios separadamente.
Contudo, vale lembrar que uma é interligada com a outra. Assim, colocavam valores próximos e a Neoline mantinha os preços mais baixos. No pregão eletrônico nº 73/2016, uma terceira empresa tinha os valores mais baixos e poderia ser contratada.
Em 31 de maio de 2016, Michela teria solicitado vistas ao processo, sem qualquer outro requerimento. “Daí, no dia 02 de junho de 2016, o requerido José Roberto, sem qualquer justificativa, solicita a devolução do processo para fins de ‘fazer adequações no quantitativo’. Na mesma data, o requerido Marcus Vinícius solicita a suspensão do processo”, detalha o Ministério.
Depois, alteraram a quantidade de reagentes solicitados na licitação, o número saltou de 1.710 para 2.810 unidades. Somente Luiz Moreira e Michela, por meio da empresa Neoline, participaram e foram vencedores do certame.
O contrato do pregão nº 73/2016 resultou em um contrato de R$ 2.817.193,00. Segundo o MPMS, houve “grave prejuízo ao erário público, que inclusive foi impossibilitado de contratar a melhor proposta em razão do direcionamento, da fraude à competição”.
Já o pregão eletrônico nº 76/2016 gerou contrato de R$ 3,4 milhões. No total, a empresa angariou R$ 6.314.733,00.
Déficit de profissionais
O Hospital Regional suspendeu na segunda-feira (15) a realização de cirurgias eletivas por cinco dias. O motivo seria o aumento no número de colaboradores apresentando atestado médico, sendo parte dos atestados seria por Covid-19.
Porém, autoridades da saúde contestam a informação e afirmam que o hospital atua com déficit de pelo menos 300 profissionais só na enfermagem. O superintendente Estadual do Ministério da Saúde em Mato Grosso do Sul, Ronaldo de Souza Costa, destacou que a falta de profissionais é um problema crônico na instituição.
“Se houvesse um surto de Covid-19, o protocolo seria isolar o hospital, testar todos os pacientes e profissionais e adotar um plano de contingenciamento. Mas pelo que vi nada disso foi feito, aliado a isso, o Regional tem um problema crônico de deficit de profissionais e janeiro é época de férias”, contesta o superintendente.
Só na segunda-feira (15), a Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul publicou em diário oficial portarias de remanejamento de cargo de 25 profissionais do Hospital Regional devido a férias regulamentares de outros servidores.
Em nota, o hospital afirma que também limitou número de visitas (uma para cada paciente) e reforçou recomendação para uso de máscaras. Porém, questionada pelo Jornal Midiamax, a unidade não revela o número de profissionais com atestado médico e nem as causas que levaram aos pedidos de afastamento.
*Matéria editada às 8h59 de 17/01/2024 para detalhamento a pedido da assessoria de imprensa da empresa Siemens.
