O município de Corumbá pode ganhar um aeródromo particular. Nesta terça-feira (19), o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Marcos Antônio Amaro dos Santos, autorizou a realização de análises para a eventual construção de um campo de pouso.
O local, se construído, será denominado Aeródromo Privado Ricardo Dias Alves, e ficará localizado na faixa de fronteira do município.
Um aeródromo é caracterizado por ser uma área delimitada em terra ou na água, destinada para uso, no todo ou em parte, para pouso, decolagem e movimentação em superfície de aeronaves; inclui quaisquer edificações, instalações e equipamentos de apoio e de controle de operações aéreas.
O que diz a legislação
De acordo com o art. 30 do Código Brasileiro de Aeronáutica – Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, a utilização de aeródromos civis deve obedecer às previsões regulamentares estabelecidas pela autoridade aeronáutica.
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), no exercício das competências dadas no inciso XXVI do Art. 8º da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, é responsável por cadastrar os aeródromos de uso privativo.
Segundo o Governo Federal, todo aeródromo destinado à aviação civil deve ser cadastrado junto à Anac. O cadastramento terá por finalidade a divulgação de dados e características em publicação de informação aeronáutica.
Diferença entre aeródromo e aeroporto
Os aeródromos civis brasileiros podem ser públicos ou privados. “O subconjunto destes aeródromos, quando públicos, e dotados de instalações e facilidades para apoio de operações de aeronaves e de embarque e desembarque de pessoas e cargas, são denominados Aeroportos”, explica a Anac.
Isso vale igualmente para as infraestruturas dedicadas exclusivamente ao uso de helicópteros, que podem ser chamados heliportos.
Portanto, quando há uma referência a um aeroporto, ou a um heliporto, sabe-se, de antemão, que se trata de infraestruturas públicas, e que estas dispõem, necessariamente, de instalações e facilidades de apoio às operações.
Estudos para ampliação da malha aérea em MS
Em outubro do ano passado, a concessão de 20 aeródromos regionais entrou no radar do Governo do Estado para estudos de pré-viabilidade. O ato de licitação sinalizou a intenção de Mato Grosso do Sul em ampliar a infraestrutura aeroportuária.
À época, entraram na fase de estudos para concessão os municípios de Água Clara, Amambai, Aquidauana, Bonito, Campo Grande, Cassilândia, Chapadão do Sul, Costa Rica, Coxim, Dourados, Inocência, Jardim, Maracaju, Mundo Novo, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Porto Murtinho, São Gabriel do Oeste e Três Lagoas.
O mapeamento – tanto dos aeródromos privados quanto públicos – identificaria a dinâmica de cada local e resultaria no levantamento de possibilidades de concessão ou parceria público-privada (PPP).
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