Apesar da licitação já estar homologada, o novo contrato para reforma da Câmara Municipal de Dourados ainda não foi assinado pelo presidente do legislativo Municipal, Laudir Munaretto (MDB). A decisão foi tomada com base em recomendação do promotor Ricardo Rotunno expedida no início da semana.
A recomendação da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, parte da ausência de documentação do processo licitatório que deveria informar a respeito da realização de cotações atualizadas para obter a média de preços do certame e há “fundados indícios de que os valores praticados são superiores ao de mercado”.
“Vamos acatar a recomendação e estamos tomando todas as providências necessárias para esclarecer os questionamentos do Ministério Público de Mato Grosso do Sul”, explicou Munaretto à reportagem do Jornal Midiamax a respeito da reforma que está orçada em R$ 18.602.767,70.
Ainda segundo o presidente do Legislativo, os procedimentos administrativos que envolvem o processo licitatório homologado em favor da Concresul Engenharia e Construções Ltda, com CNPJ 15.959.059/0001-89, foram feitos com base na tabela do Sinapi (Sistema de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil).
De acordo com informações do presidente da Câmara Municipal, Laudir Munaretto (MDB), a reforma e ampliação da sede do legislativo douradense é um dos principais focos da atual mesa diretora da Casa de Leis.
Contrato anterior era de R$ 17,2 milhões
“A adequação completa do prédio é uma necessidade que se arrasta há décadas e nossa gestão sempre teve o objetivo de tirar isso do papel. É uma questão importante dentro do plano de reestruturação e de fortalecimento do legislativo da nossa cidade”, comentou à época o presidente.
As obras de reforma e ampliação do prédio da Câmara de Dourados chegaram a ser iniciadas no primeiro semestre de 2023 e estava orçada em R$ 17.240.000.
No entanto, após dois meses de execução, o Legislativo suspendeu os serviços e cancelou o processo licitatório realizado anteriormente, diante de denúncias de irregulares da empresa vencedora.
A Procuradoria Jurídica da Câmara constatou problemas na documentação da empresa. O caso também passou a ser investigado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
“É nosso desejo que a Câmara, com a nova composição, seja instalada já no novo prédio, onde, temos certeza, com a reforma e adequações, estará pronto para bem receber os 21 vereadores a serem eleitos em outubro”, comenta Munaretto.
