Com o resultado do julgamento desta segunda-feira (11), Mato Grosso do Sul soma 5 condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por atos de 8 de janeiro, que danificaram os Três Poderes em Brasília. Cada réu terá que pagar multa de R$ 30 milhões. Assim, o total de multa acumulada em MS é de R$ 150 milhões.
O Tribunal julgou por maioria procedente a ação penal e condenou Djalma Salvino dos Reis. Ele foi condenado a 14 anos de prisão, sendo 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção.
Além disso, os ministros determinaram multa ao réu. “100 (cem) dias-multa, cada dia-multa no valor de 1/3 (um terço) do salário mínimo, pois incurso nos artigos: 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) do Código Penal, à pena de 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de reclusão; 359-M (Golpe de Estado) do Código Penal, à pena de 5 (cinco) anos de reclusão; 163, parágrafo único, I, II, III e IV (dano qualificado), do Código Penal, à pena de 1 (um) ano e 6 (seis) meses de detenção e 50 (cinquenta) dias-multa, fixando cada dia-multa em 1/3 (um terço) do salário mínimo; 62, I (deterioração do Patrimônio tombado), da Lei 9.605/1998, à pena de 1 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão e 50 (cinquenta) dias-multa, fixando cada dia-multa em 1/3 (um terço) do salário mínimo; e 288, parágrafo único (associação criminosa armada), do Código Penal, à pena de 1 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão”.
Por fim, condenaram Djalma ao pagamento de R$ 30 milhões como valor indenizatório. O ministro Alexandre de Moraes foi relator do processo, que teve voto acompanhado parcialmente por Cristiano Zanin e Edson Fachin. Os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Luís Roberto Barroso discordaram do relator. Por fim, foram favoráveis ao relator: Flávio Dino, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Além de Djalma, também foram condenados: Ivair Tiago de Almeida, Ilson César Almeida de Oliveira, Diego Eduardo e Eric Prates Kobayashi.
*Matéria editada em 12/03/2024 para correção de informação
