Nesta quarta-feira (27), a Governo Federal anunciou, via DOU (Diário Oficial da União), que é uma das cidades aptas e prioritárias para a implementação da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades – Alimenta Cidades.

O programa prevê uma série de ações que objetivam o acesso à alimentação saudável, entre os quais se incluem: a promoção de ambientes alimentares urbanos que favoreçam alimentação adequada e saudável; a produção de alimentos saudáveis e sustentáveis nas cidades e seu entorno; a redução das perdas e desperdícios de alimentos; entre outras iniciativas.

A ideia é que priorize-se as periferias das cidades, garantindo o olhar para as interseccionalidades que aprofundam as desigualdades sociais.

Além disso, a Estratégia prevê a criação e o apoio à Rede de Cidades e Alimentação, que atuará como mecanismo de mobilização, governança intersetorial e intergovernamental.

Após a divulgação da lista de cidades aptas a integrar o programa de Segurança Nacional, cabe a cada prefeitura realizar a manifestação de interesse em participar.

A reportagem questionou a prefeitura de Campo Grande sobre o interesse em fazer parte do programa, bem como solicitou dados atuais sobre insegurança alimentar no município. Não houve retorno até a publicação deste texto, mas espaço permanece aberto para acréscimo de informação.

Insegurança alimentar

Em Mato Grosso do Sul, estima-se que, até 2022, pelo menos 65% da população enfrentava algum tipo de insegurança alimentar, que varia entre o nível leve e grave, mostram os dados do 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil.

Segundo o Governo Federal, caracteriza-se com insegurança leve os casos em que “há incerteza quanto ao acesso a alimentos em um futuro próximo e/ou quando a qualidade da alimentação já está comprometida”.

No caso da moderada, há “quantidade insuficiente de alimentos”. Enquanto na grave, há “privação no consumo de alimentos e fome”.

Segundo o inquérito, no país, a situação é alarmante. Até 2022, havia 33,1 milhões de pessoas sem ter o que comer.

Esses dados são relevantes, pois quando se fala em qualidade de alimentação, também inclui-se a questão de acesso aos alimentos. As barreiras vão desde a falta de recursos financeiros para aquisição até a falta de oferta em algumas regiões, chamadas de desertos alimentares.

Ou seja, há o problema da existência de locais onde o acesso a alimentos in natura ou minimamente processados é escasso ou impossível, obrigando as pessoas a se locomoverem para outras regiões para obter esses itens, considerados essenciais a uma alimentação saudável pelo Guia Alimentar para a População Brasileira.

Critérios para integrar a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar

Campo Grande é a única cidade em Mato Grosso do Sul a integrar a lista de locais aptos a fazer parte do programa. No Centro-Oeste, outras quatro cidades entraram na lista: Brasília (DF), Anápolis (GO), Aparecida de Goiânia (GO) e Goiânia (GO). No país, 58 dos 5,5 mil municípios estão na lista.

Foram definidos os seguintes critérios para a definição dos municípios que farão jus ao apoio institucional e técnico para a implementação da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades – Alimenta Cidades:

  • I – municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste com porte populacional igual ou superior a 300 (trezentos) mil habitantes, segundo Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o ano de 2022;
  • II – capitais brasileiras; e
  • III – municípios das regiões Sul e Sudeste com porte populacional igual ou superior a 300 (trezentos) mil habitantes, segundo Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o ano de 2022, e que estejam entre os vinte municípios destas regiões com a maior quantidade de população em situação de rua, conforme o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para o mês de janeiro de 2024.

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