Nesta quinta-feira (11), a prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo (PP), publicou a lei que autoriza a doação de área para a Inpasa Agroindustrial (CNPJ 29.316.596/0006-20), usina de etanol e amido. O projeto foi votado na Câmara em regime de urgência, na terça-feira (9).
Conforme a publicação, fica a empresa responsável por instalar o empreendimento e iniciar a produção em dois anos, a contar da assinatura. Também a manutenção da atividade ocorre por 5 anos.
A lei é datada de 10 de abril e entra em vigor na data da publicação.
Votação
Vereadores que votaram contra a pressa em aprovar o projeto em regime de urgência na sessão da Câmara de Sidrolândia denunciaram perseguição de aliados da prefeita da cidade, Vanda Camilo (PP).
A proposta, segundo os parlamentares que estão sofrendo represálias, chegou à Casa de Leis 15 minutos antes da sessão começar. Trata-se da doação de área para a ampliação da instalação da Inpasa, usina de etanol de amido.
Assim, entrou em regime de urgência e a população que acompanhava a sessão reclamou que sequer uma audiência pública foi realizada para discutir a doação da área.
Com isso, o projeto foi aprovado com 10 votos favoráveis. Os parlamentares que votaram contra alegam perseguição. Os quatro vereadores que votaram desfavorável explicam que não são contra o desenvolvimento de Sidrolândia, mas são favoráveis à transparência.
O vereador Enelvo Junior, do PRD, disse que não é contra a empresa, mas lamenta a pressa em aprovar o projeto sem um plano de estudo antecipado.
“Não realizaram audiência pública ou plano de trabalho. O projeto chegou à Câmara 15 minutos antes da sessão. Não tivemos tempo de analisá-lo. Como vamos aprovar algo que não conseguimos estudar antes? Não somos contra o desenvolvimento de Sidrolândia, mas faltou tempo e transparência. Após a votação, possíveis aliados da prefeita espalharam um panfleto com o rosto dos quatro vereadores que votaram contra o projeto”, disse Enelvo.
Cleyton Martins Teixeira (PSB) também lamenta o ocorrido. O vereador disse que é favorável ao projeto, mas não apoia a pressa em aprovar a proposta sem ter tempo de estudá-la.
“Estão distorcendo a informação. A base da prefeita está alegando que não queremos que a cidade tenha desenvolvimento e não é verdade. O projeto não teve o parecer jurídico da Câmara, não teve um plano de trabalho e não sabemos quais os impactos a cidade pode sofrer. Precisamos estudar o que votamos. A proposta chegou 15 minutos antes da sessão. Não deveria ser votado em regime de urgência”, explicou.
José Ademir Gabardo, do PSDB, diz estar até assustado com as represálias e lamenta que a imagem dos vereadores que prezaram por transparência possa estar sendo confundida com quem não quer geração de emprego para Sidrolândia.
“Claro que queremos emprego e desenvolvimento. Na Câmara, tivemos elogios do público presente, mas começaram a espalhar panfletos com as nossas fotos, dando a entender que estávamos atrapalhando que a cidade cresça economicamente. O projeto poderia ser votado, mas não em regime de urgência”.
Clima esquentou durante a sessão
Durante a sessão de terça-feira, um parlamentar chegou a comentar que não votaria a proposta por não ter tempo hábil para ler o projeto. Ao ter a sessão interrompida com os protestos, Cledinaldo Cotócio (PP) se irritou.
“Eu estou c*gando para vocês. Não vou entrar nesse efeito, manada”, apontou. Outras pessoas reclamaram que, para aprovar projeto para ‘milionários', a Câmara agia rápido. “Para resolver medicação para o povo, ninguém liga”.
Já o vereador Carlos Henrique (PSDB), que retornou na semana passada para a Câmara, após deixar o cargo de secretário municipal de Obras, afirmou que a população reclama, mas fica ‘pagando pau' para a empresa.
“Quem não leu o projeto, tem que ler. Depois que a empresa é instalada ficam pagando pau”, falou durante a sessão.
Os manifestantes acreditam na importância da empresa para a região, e frisam que a preocupação é a falta de transparência em aprovar o projeto e na ‘pressa' em pautá-lo em regime de urgência.
Manifestantes na Câmara
Grupos de moradores se mobilizaram para ir à Câmara de Sidrolândia para pressionar os vereadores a abrirem uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) contra a prefeita Vanda Camilo (PP), nesta terça-feira (9), primeira sessão após a prisão do ex-secretário de Fazenda da cidade, o vereador de Campo Grande Claudinho Serra (PSDB).
Para a população, é muito difícil que a prefeita não saiba o que acontece na própria família, com o genro nomeado na prefeitura, acusado de desviar mais de R$ 15 milhões em recursos públicos.
Vanda escapou de CPI
Em outubro do ano passado, também em decorrência da Operação Tromper, o relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) contra a prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo (PP), pedia abertura de Comissão Processante por irregularidades e indícios de improbidade administrativa.
O relatório apontava indícios de ilegalidades em três contratos. Havia suspeita de dano ao erário, direcionamento e obras contratadas que não foram executadas.
Apesar do relatório, Vanda escapou de investigação por ter, à época, maioria dos vereadores na sua base de apoio na Câmara.
Vereador preso
Vereador de Campo Grande, Claudinho Serra (PSDB) foi preso no dia 3 de abril, uma quarta-feira, após mandado de prisão autorizado pela Justiça por suspeitas de esquema de corrupção, durante a terceira fase da Operação Tromper.
Não foi encontrada arma durante busca e apreensão na casa do vereador, em um condomínio da Capital. O parlamentar é ex-secretário de Fazenda, Tributação e Gestão Estratégica de Sidrolândia e
genro da prefeita Vanda Camilo. Ele foi um dos oito alvos de prisão da operação, comandada pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), com apoio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e da Polícia Militar, que apura corrupção na prefeitura de Sidrolândia.
Foram cumpridos também 28 mandados de busca e apreensão por suspeita de corrupção em contratos de asfalto, segundo divulgou o MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul).
A investigação, tocada pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sidrolândia, ratificou a efetiva existência de uma organização criminosa voltada a fraude em licitações e contratos administrativos com a Prefeitura Municipal de Sidrolândia, bem como o pagamento de propina a agentes públicos municipais.
Também foi identificada nova ramificação da organização criminosa, atuante no ramo de engenharia e pavimentação asfáltica. Os contratos já identificados e objetos da investigação alcançam o montante aproximado de R$ 15 milhões.
A operação contou com o apoio operacional do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais), do Batalhão de Choque e da Força Tática da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, além da assessoria militar do MPMS.
