O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) se manifestou favorável à demolição de portaria de condomínio de luxo que estaria obstruindo vias públicas. Processo que o município de Campo Grande move contra o Nahima Park se arrasta há 8 anos na Justiça e pode estar próximo de ter um desfecho em breve.
Isso porque, na última sexta-feira (21), a promotora de Justiça, Andréia Cristina Peres da Silva, apresentou as alegações finais ao processo. No documento anexado aos autos, a promotora classifica o condomínio como um ‘enclave medievo’, uma vez que construiu guarita, portão e muros no loteamento que possui vias públicas, bem como uma área verde que pertence ao município.
A ação foi proposta pelo município de Campo Grande em 2016, mas havia sido suspenso em março de 2022, pois o condomínio havia feito novo requerimento administrativo junto à prefeitura.
No entanto, a Coaref (Comissão de Acompanhamento de Projetos e de Regularização Fundiária) rejeitou o pedido de regularização fundiária urbana apresentado pela associação de moradores. Dessa forma, o processo foi retomado em fevereiro deste ano.
Conforme a manifestação da promotora, três ruas localizadas dentro do Nahima Park são vias públicas. “Portanto, deve ser garantida a livre circulação de veículos e pedestres, cumprindo, assim, uma das funções sociais da cidade, qual seja: a circulação”.
Ainda, a promotora alega que “o município não poderia, ao arrepio da legislação, consentir com apermanência da situação ilegal, autorizando a restrição de acesso aos benspúblicos de uso comum do povo para atender o interesse de alguns emdetrimento do interesse público de toda a coletividade”.
Em manifestação mais recente no processo, a defesa da associação dos proprietários do condomínio questinou a negativa do município em conceder a regularização fundiária, afirmando que a decisão não está acompanhada de estudo técnico que justifique o fato do município entender que a área é de domínio público.
Ainda, a defesa da associação diz que o município fala em futuras intervenções no local – que tem áreas que pertencem ao município -, sem detalhar projeto específico.
Para manter o local fechado para os moradores, a associação diz ainda que não é necessário fazer uma interligação viária nas vias públicas que estão dentro do município com a Avenida Afonso Pena e rua Gardênia.
Agora, o processo segue tramitando na 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande até definição do juiz responsável.
Liminar em 2016 já havia autorizado demolição
Em agosto de 2016, juiz Fernando Paes Campos da 3ª Vara de Fazenda Pública e Registro Público concedeu liminar – decisão provisória – autorizando a prefeitura de Campo Grande demolir a portaria do condomínio.
Conforme reportagens do Jornal Midiamax, a própria associação de moradores tomou decisão de murar o local no ano de 2006, tornando-se um condomínio fechado.
“Para ter condomínio é necessário uma legislação específica e isso aqui não é um condomínio, isso é um loteamento. Eles obstruíram uma rua e área pública”, disse a procuradoria do município na época, após decisão favorável à demolição, que acabou suspensa.
“O morador quer entrar no condomínio independente de portaria, porque como é uma rua pública não tem porque ter portaria fechando. Ele não quer fazer parte desse condomínio”, explica André Bueno Guimarães assistente do advogado que representa o morador Humberto Sávio Abussaf Figueiró, autor da ação.
Síndica alegou conflito com morador autor da ação
Na época, em entrevista, a síndica do condomínio alegou que todas as normas exigidas são cumpridas, e que o pedido de autorização de fechamento da rua já estava em análise na prefeitura. A representante dos moradores relatou que o maior problema é o conflito interno com o morador que moveu a ação contra o condomínio.
De acordo com ela, em seis anos que reside no local, o proprietário nunca cumpriu com os compromissos firmados entre os condôminos. Segundo ela, atualmente a dívida do morador chega a R$ 20 mil.
Em novembro de 2015, o morador decidiu se desfiliar da associação que representa os proprietários. Por causa disso, serviços como entrega de correspondência e coleta de lixo deixaram de ser feitas na residência. Depois disso, o proprietário entrou com a ação denunciando as irregularidades na recepção.
“Nós nunca nos recusamos a sentar, conversar e tentar entrar em um acordo, mas ele nunca colaborou. Agora, depois que se desfiliou da associação dos moradores ele resolveu entrar na justiça contra o condomínio”, conta.
