Alvo de denúncia no TCE-MS, licitação para manutenção de semáforos contrata vencedora por R$ 23,2 milhões

A empresa “ARC Comercio Construção e Administração de Serviços” foi a vencedora da licitação milionária da Prefeitura de Campo Grande que trata sobre a sinalização semafórica. O pregão chegou a ser acusado de superfaturamento e direcionamento ao TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), mas recebeu parecer favorável da corte de contas para a continuidade.

O termo de adjudicação e homologação com o nome da vencedora foi publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), nesta quarta-feira (11). A empresa foi contratada por pouco mais de R$ 23,2 milhões (R$ 23.200.359,81).

Conforme o edital do pregão eletrônico, o valor total da licitação era de R$ 24.459.466,47. Assim, a empresa vencedora foi contratada por R$ 125.910.66 abaixo do teto estabelecido pelo município. 

O pregão eletrônico 072/2024 foi requisitado pela Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito). 

Pedido de impugnação 

Uma empresa de Campo Grande entrou, em maio, com pedido de impugnação administrativa contra os termos de edital de convocação, listando uma série de supostas irregularidades, como superfaturamento e direcionamento da licitação que prevê um contrato de até R$ 24 milhões. 

Em resposta ao pedido de impugnação, a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) afirmou que não havia ilegalidade na pesquisa com fornecedores e que as tabelas referenciais não refletiam a realidade de mercado.

“O sobrepreço se caracteriza quando os valores cotados se revelam expressivamente superiores aos preços referenciais de mercado, o que não ocorreu no presente caso”, afirmou a Agetran. 

Sobre a acusação que não foi realizada cotação com fornecedores locais, a agência também alegou que não há ilegalidade em orçar com empresas de fora e que os preços apresentados não refletem a realidade do mercado. 

A Agetran também alegou que não haverá compra do mesmo software duas vezes, mas solicitação de novas licenças para “atualização tecnológica para a gestão integrada”. Além disso, afirma que os itens que tratam sobre a participação de consórcios e da qualificação técnica estão de acordo com a lei. 

Denúncia no TCE-MS

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) recebeu denúncia de possível direcionamento de licitação de R$ 24.459.466,47. 

Conforme o documento protocolado no órgão de controle de contas na época, “há fortíssimos indícios de que o resultado da presente licitação já está previamente estabelecido”.

Isso porque, segundo o empresário que registrou a denúncia, vários pontos do edital teriam sido incluídos, sem necessidade, somente com intuito de direcionar o resultado da licitação para uma determinada empresa.

Um deles é o item 9.6.2.4.2 do Termo de Referência do edital da licitação que exige ao participante atestado de já ter implantando ao menos 10 sistemas de controlador de tráfego eletrônico em tempo real.

“Ocorre que no Brasil raríssimas empresas (senão só essas que compõem o consórcio) já executaram serviços com este tipo de material, se localizando basicamente em São Paulo e Rio de Janeiro. Para dar ar de legalidade na exigência, tal item foi incluído na planilha de custo, mas a cidade de Campo Grande não precisa de um equipamento deste porte, o que inclusive, onera os cofres públicos”, afirma no documento.

Ao Jornal Midiamax, o empresário denunciante afirmou, na época, ter condições de participar do certame sem essas exigências.

“Fomos prejudicados e outros empresários também sentiram a mesma dificuldade. Atuamos há aproximadamente 18 anos. Não temos contrato fixo, mas temos serviços executados em quase todas as cidades de Mato Grosso do Sul”, disse na época.

💬 Fale com os jornalistas do Midiamax

Tem alguma denúncia, flagrante, reclamação ou sugestão de pauta para o Jornal Midiamax?

🗣️ Envie direto para nossos jornalistas pelo WhatsApp (67) 99207-4330. O anonimato é garantido por lei.

✅ Clique no nome de qualquer uma das plataformas abaixo para nos encontrar nas redes sociais:
Instagram, Facebook, TikTok, YouTube, WhatsApp, Bluesky e Threads.