A Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul) contradiz a Prefeitura de Sidrolândia sobre a gestão do contrato com a GC Obras de Pavimentação Asfáltica Eireli (CNPJ 16.907.526/0001-90), empresa que foi alvo na terceira fase da Operação Tromper.
Essa é a única empresa investigada que ainda mantém contratos com o Município após a operação. O contrato de uma das obras foi firmado em convênio com o Governo do Estado, por meio da Agesul.
A Prefeitura de Sidrolândia aponta que o processo licitatório foi “fiscalizado e aprovado pela Agesul” e que os pagamentos são feitos para a empresa a partir da aprovação da agência estadual. “O processo licitatório foi fiscalizado e aprovado pela Agesul, assim como as medições são aprovadas e fiscalizadas pela Agesul”, diz um trecho da resposta da Prefeitura sobre o contrato.
Entretanto, em nota enviada ao Midiamax, a Agesul alega que não assume a responsabilidade pela contratação da empresa com a Prefeitura de Sidrolândia e que os recursos são transferidos diretamente para o executivo municipal. Vale lembrar que o Governo de Mato Grosso do Sul não foi alvo de investigação dos contratos citados.
Já a Prefeitura de Sidrolândia está envolvida em escândalos de corrupção devido às suspeitas de desvios de recursos públicos por servidores e empresários. Na terceira fase da Operação Tromper, oito pessoas foram presas e foram expedidos 28 mandados de busca e apreensão.
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Neste último desdobramento da Operação Tromper, o vereador Claudinho Serra (PSDB) ficou preso por 23 dias acusado de ser o mentor do possível esquema de corrupção. Outras sete pessoas também foram detidas em 3 de abril e liberadas na última sexta-feira (26), mediante uso de tornozeleira eletrônica. A sogra do parlamentar é a prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo (PP).
Confira a nota completa da Agesul sobre o contrato:
“Esta obra é realizada por meio de um convênio no qual o Governo do Estado, por intermédio da Agesul, transfere os recursos diretamente para a prefeitura. A Agesul não assume a responsabilidade pela contratação da empresa; o contrato é estabelecido diretamente entre a prefeitura e a empresa contratada. A prestação de contas sobre a utilização dos recursos aplicados na obra é de responsabilidade do Executivo Municipal perante a Agesul”, diz a nota.
Confira a nota completa da Prefeitura de Sidrolândia sobre o contrato:
“Todo o convênio da GC Obras com a prefeitura de Sidrolândia é realizado a partir da Agesul. O processo licitatório foi fiscalizado e aprovado pela Agesul, assim como as medições são aprovadas e fiscalizadas pela Agesul. Os pagamentos são feitos para a empresa a partir da aprovação da Agesul, que acompanha o passo a passo e a estrita legalidade”, diz a resposta.
Empreiteira ainda mantém contrato
A GC Obras de Pavimentação Asfáltica Eireli (CNPJ 16.907.526/0001-90) é a empresa alvo da terceira fase da Operação Tromper que ainda mantém contrato com a Prefeitura de Sidrolândia. Os outros contratos foram rescindidos dois dias após a operação, no dia 5 de abril.
Conforme o Portal da Transparência de Sidrolândia, atualmente a GC Obras tem dois contratos milionários firmados com Sidrolândia. O maior, de R$ 17.294.984,20, foi firmado dias antes da operação e fica vigente até 2026.
Já o outro contrato, avaliado em R$ 7.275.485,95, é válido até agosto deste ano. Os dois contratos constam como ativos e não foi publicada rescisão. Ao contrário, foi publicado um termo aditivo dias após a operação.
No dia 9 de abril, menos de uma semana após mandados serem cumpridos contra GC Obras e a empresa sócia, AR Pavimentação e Sinalização Ltda (CNPJ 28.660.716/0001-34), a prefeita Vanda Camilo (PP) divulgou termo aditivo ao contrato com a GC, chegando a R$ 8.884.254,95.
Contratos foram encerrados
Após a operação, Vanda determinou a rescisão de contratos com as empresas investigadas. Uma delas é a Rocamora Serviços de Escritório (CNPJ 33.609.580/0001-78), que mesmo sendo alvo das outras fases da operação, ainda mantinha contratos com o Município.
Além dessa, também foram desfeitos contratos com a Do Carmo Comércio Varejista e Serviços (CNPJ 44.770.503.0001-11), empresa que teria sido criada por Ricardo José Rocamora com a ex-pregoeira Ana Cláudia Alves Flores e Roberta de Souza, para vencer licitações.
Outras duas empresas apontadas como sendo de fachada para vencerem os certames são a JL Serviços e Comércio (CNPJ 32.996.733/0001-14) e Maxilaine Dias De Oliveira (CNPJ 06.000.098/0001-63).
Ainda foi rescindido contrato com a empresa Heberton Mendonça Da Silva (CNPJ 46.072.552/0001-06), que pertence ao então assessor de Claudinho Serra (PSDB), a AR Pavimentação e Sinalização (CNPJ: 28.660.716/0001-34), a CGS Construtora e Serviços (CNPJ: 25.217.122/0001-65) e por fim a FGC Engenharia e Construtora (CNPJ 46.603.862/0001-00).
