Nesta quarta-feira (24), durante sessão do Pleno no TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), foi aprovado pedido de averiguação prévia em Sidrolândia. A investigação será sobre esquema de corrupção na administração pública, alvo de operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) na última semana.
A proposta foi apresentada pelo procurador-geral João Antônio de Oliveira Martins, sobre averiguação do possível esquema de corrupção. Os crimes teriam iniciado em 2017. A partir das investigações, foi deflagrada a operação Tromper.
Essa investigação será feita pelo MPC-MS (Ministério Público de Contas de MS), que desde 2019 tem acordo de cooperação com o MPMS (Ministério Público de MS). De acordo com a representação, “as investigações preliminares apuram um esquema de corrupção destinado à obtenção de vantagens ilícitas, por meio da prática de crimes de peculato, falsidade ideológica, fraude a licitações, associação criminosa e sonegação fiscal”.
Assim, por unanimidade, foi determinada apuração pelo Tribunal. Também conforme nota do TCE-MS, o procurador-geral destacou que “em rápida consulta ao e-TCE, realizada no dia 23/05/2023, foi possível constatar, que uma das empresas investigadas, aberta no dia 14/05/2019, com capital social de R$ 105.000,00, atividade principal de comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática e amplíssimo rol de atividades secundárias, que vão da impressão de material para uso publicitário à execução de atividades paisagísticas, passando pelo comércio varejista de calçados, aparece como interessada em, ao menos, 55 processos, na condição de compromissária em diversas Atas de Registro de Preços formalizadas pelo município de Sidrolândia, com objetos amplos e variados, como fornecimento de materiais gráficos e de consumo, fornecimento de pneus, lavagem de veículos e manutenção de aparelhos de ar condicionado. Ao todo, essas contratações em potencial alcançam o montante de R$ 1.710.621,55”.
Novas licitações
A operação do Gaeco contra fraude em licitações na prefeitura de Sidrolândia, deflagrada na última quinta-feira (18), não foi suficiente para que o município interrompesse as relações com uma das empresas investigadas. Um dia depois da operação, a prefeitura publicou nova ata de registro de preços que pode render ao menos mais R$ 212 mil para a empresa.
A Rocamora Serviços de Escritório Administrativo Eirelli foi uma das empresas alvo do Gaeco durante a Operação Tromper. Apenas nos primeiros meses de 2023, como noticiou o Jornal Midiamax ontem (18), a empresa já levou R$ 2,3 milhões em contratos com o município. Outros R$ 900 mil podem ser repassados para a empresa com base em três atas de registro de preços publicadas no intervalo de quatro dias.
Já na nova ata de registro de preço publicada no Diário Oficial de Sidrolândia na sexta (19), a prefeita Vanda Camilo (PP) define a Rocamora como empresa registrada para fornecimento de materiais como caderno, caneta, bexiga, brinquedo pedagógico, régua e papel sulfite.
A compra dos materiais, que pode ocorrer ao longo do ano, pode chegar ao montante de R$ 212.016,22 mil. Abaixo você confere a íntegra da nova ata de preços publicada pela prefeitura mesmo depois da operação do Gaeco.
Questionada pelo Jornal Midiamax, a prefeita Vanda Camilo afirmou que o novo registro de preço publicado nesta sexta-feira com a Rocamora já estava em andamento pelo setor técnico administrativo. “Enquanto aguardamos os resultados das investigações, determinei a controladoria a suspensão de quaisquer novos atos em andamento com a referida empresa”, disse.
As tentativas de contato com a empresa Rocamora também foram feitas, mas não houve retorno até a publicação deste texto.
Prefeitura de Sidrolândia pagou R$ 2,3 milhões para empresa
O Jornal Midiamax noticiou que em um intervalo de apenas quatro dias, incluindo o próprio dia da ação do Gaeco, a empresa garantiu ao menos R$ 900 mil em três atas de registro de preços que foram publicadas pela prefeitura. Isso significa que a empresa venceu a concorrência e ficou habilitada para fornecimento de materiais que podem chegar ao montante de quase R$ 1 milhão.
Além de garantir a bolada, a Rocamora já recebeu mais de R$ 2,3 milhões em valores repassados pela prefeitura desde o dia 1º de janeiro de 2023. Os valores constam nas despesas da prefeitura lançadas no Portal da Transparência do município.
A reportagem apurou que do início do ano até agora, foram pagas centenas de ordens de serviço contempladas a partir de oito contratos firmados com a empresa.
Em apenas um dos contratos, a Rocamora já recebeu R$ 1,5 milhão para fornecimento de materiais e serviços como instalação elétrica, material de copa e produtos de higiene.
O que chama atenção na relação da prefeitura com a investigada pelo Gaeco é que o ramo de atuação da empresa é bastante diverso. A Rocamora fornece desde alimentos para merenda escolar, presta serviços de chaveiro, faz manutenção em ar-condicionado e até fornece vidros para a prefeitura de Sidrolândia.
Essa variedade no ramo de atuação da empresa foi um dos motivos que levaram os agentes do Gaeco a investigar a fundo as contratações da empresa.
Vale ressaltar que, segundo apurou a reportagem, todos os itens contratados nesses editais de registro de preço foram fornecidos pela empresa. O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) também monitora as contratações.
Tromper faz ofensiva contra esquema de fraudes
Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão. Servidores e empresários foram alvos, conforme apurou o Jornal Midiamax. Casa de servidores, além de empresas e o paço municipal foram alvos. Quatro equipes do Batalhão de Choque da PM deram apoio na operação.
Ainda não foram detalhados os materiais apreendidos no cumprimento dos mandados, mas quantia em dinheiro que estava em um cofre e uma arma estão entre os itens encontrados nos locais alvos da operação.
As investigações concluíram que esquema de corrupção instalado na prefeitura desde 2017, na gestão de Marcelo Ascoli (PSL), operou crimes de peculato, falsidade ideológica, associação criminosa, sonegação fiscal e fraude às licitações. O ex-prefeito não retornou as tentativas de contato da reportagem.
O Gaeco descobriu que para “esquentar” o esquema, os integrantes abriam empresas de fachada, registravam CNPJ e até usavam cadastros já feitos para legitimar as contratações.
Ainda não há informações do montante desviado pelo esquema. As empresas contratadas pelas licitações, segundo o Gaeco, não tinham experiência, estrutura ou capacidade técnica para executar os serviços contratados ou fornecer os itens comprados.
