TCE-MS pede esclarecimentos sobre licitação para limpeza pública em Batayporã

Procedimento licitatório por pregão presencial, nº 76/2023 da Prefeitura Municipal de Batayporã, cidade que fica a 306 quilômetros de Campo Grande, pode ser suspenso pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul). Foi pedido esclarecimento sobre o certame ao prefeito.

Na quarta-feira (27), foi publicada decisão após denúncia apresentada por uma empresa, contra a Prefeitura. A licitação foi aberta para contratação de empresa especializada para prestação e execução de serviços de limpeza pública.

Entre os serviços, estavam a varrição manual e/ou mecanizada de vias públicas, roçagem manual e/ou mecanizada de vias públicas, pintura de guias e sarjetas, raspagem manual de guias ou sarjetas, paisagismo, poda de árvores e levantamento de copa, sepultamento e exumação no cemitério municipal de acordo com a solicitação da Secretaria Municipal de Obras, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Meio Ambiente.

Na denúncia, foram citadas irregularidades no edital, como comprovação de atestados técnicos de serviços sem relevância técnica e financeira. Também a ilegalidade na fixação de exigência relacionada à capacitação técnico profissional; a manutenção indevida de lote único para objeto divisível.

Ainda outros problemas foram apresentados. Assim, o conselheiro plantonista Osmar Domingues Jeronymo determinou prazo de 5 dias ao prefeito para apresentar as justificativas sobre a denúncia.