O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou tentativa do empreiteiro André Luiz dos Santos, o Patrola, de barrar investigação por supostos crimes de fraude à licitação, corrupção passiva e ativa, peculato, lavagem de capitais e organização criminosa, a Cascalhos de Areia, da qual é alvo. A decisão é do ministro Rogerio Schietti Cruz.
No pedido de habeas corpus, barrado pelo STJ, Patrola apontou suposto “constrangimento ilegal” nas decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O empreiteiro ainda pediu a suspensão do processo desde a origem e a nulidade da ação que determinou busca e apreensão na casa e endereços ligados a ele.
A defesa do investigado pontuou ainda que não houve “fundamentação idônea” nas buscas realizadas. “Tendo como consequência, ainda, o reconhecimento da ilicitude das provas obtidas e delas derivadas”, alegaram.
No julgamento do habeas corpus, o ministro Rogerio Cruz afirmou que no curso do processo fica “evidente o caráter satisfatório” das evidências anexadas. Considerou ainda que o possível constrangimento ilegal “deve ser analisado mais detalhadamente na oportunidade do julgamento definitivo”.
Com isso, a tentativa de barrar a investigação foi indeferida e a decisão publicada no Diário da Justiça.
Operação Cascalhos de Areia
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) autorizou a busca e apreensão em 17 locais relacionados a empreiteiros por supostos crimes de fraude a licitação, corrupção passiva e ativa, peculato, lavagem de capitais e organização criminosa. A Operação Cascalhos de Areia foi deflagrada no dia 6 de junho de 2023.
O Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) cumpriram mandados em 17 locais para apurar possível inexecução contratual por parte das empresas licitantes. Segundo o documento que autoriza a operação, obtido pelo Jornal Midiamax, a investigação apurou que há fortes indícios de irregularidades na execução e fiscalização de diversos contratos.
Todas as empreiteiras têm contratos desde 2017 na Prefeitura de Campo Grande, ou seja, durante a gestão do ex-prefeito Marquinhos Trad. Os servidores alvos da investigação também foram nomeados pelo ex-prefeito.
Confira a lista dos alvos da Cascalhos de Areia:
- 1) André Luiz dos Santos, dono da ALS dos Santos e ALS Transportes;
- 2) Mamed Dib Rahim;
- 3) Edcarlos Jesus da Silva, da MS Brasil Comércio Eireli e Engenex Construções;
- 4) Paulo Henrique Silva Maciel, dono da Engenex;
- 5) Ariel Dittmar Raghiant, engenheiro da Engenex;
- 6) Patricia da Silva Leite, funcionária da Engenex.
- 7) Adir Paulino Fernandes, dono da JR Comércio e Serviços;
- 8) Medhi Talayeh, engenheiro da Prefeitura – Supervisor SISEP;
- 9) Edivaldo Aquino Pereira, servidor público SISEP – Gestor de Projetos
- 10) Erik Antônio Valadão Ferreira de Paula, servidor Público SISEP;
- 11) Fernando de Souza Oliveira, servidor da SISEP;
- 12) Rudi Fiorese, ex-Secretário de Obras – SISEP;
- 13) AL dos Santos e Cia;
- 14) Engenex Construções e Serviços;
- 15) JR Comércio e Serviços;
- 17) SISEP – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos da Prefeitura de Campo Grande.
Contratos milionários
Em investigação, estão os contratos milionários que as empreiteiras mantêm na administração municipal, como a ALS Construtora.
Andre Luiz dos Santos Ltda, o Patrola, tem R$ 24.705.391,35 para realizar cascalhamento de ruas na região do Prosa.
