O STF (Supremo Tribunal Federal) inicia às 23h desta segunda-feira, 22 de maio (0h de terça, 23 de maio, em Brasília) a sexta sessão virtual extraordinária para julgar denúncia contra três moradores de Mato Grosso do Sul por suspeita de envolvimento nos Atos de 8 de Janeiro, em que as sedes dos Três Poderes foram depredadas em Brasília (DF). No total, 131 pessoas são citadas em dois inquéritos.
Edna Dias Sales, Mario José Ott e Madalena Severo dos Santos moram e têm Carteira de Identidade emitida em MS.
São dois processos sobre os atos de 8 de Janeiro. No Inquérito 4921, são investigados os autores intelectuais e pessoas que instigaram os atos, a acusação é por incitação ao crime (artigo 286, parágrafo único) e associação criminosa (artigo 288), ambos do Código Penal.
Já no Inquérito 4922, são investigados os executores materiais dos crimes, e as denúncias abrangeram os crimes de associação criminosa armada (artigo 288, parágrafo único), abolição violenta do estado democrático de direito (artigo 359-L), golpe de estado (artigo 359-M) e dano qualificado (artigo 163, parágrafo único, incisos I, II, III e IV), todos do Código Penal. A acusação envolve ainda a prática do crime de deterioração de patrimônio tombado (artigo 62, inciso I, da Lei 9.605/1998).
Os três denunciados respondem ao Inquérito 4921. Eles já foram soltos e estão sendo monitorados por tornozeleira eletrônica.
Os advogados dos denunciados podem apresentar sustentações orais até as 22h59 (de MS) de hoje. Os membros do STF deverão votar nos inquéritos relatados pelo ministro Alexandre de Moraes até as 22h59 (de MS) de 29 de maio.
Investigados vão a julgamento
A primeira sessão tornou réus cinco moradores do Estado. Diego Eduardo de Assis Medina, Djalma Salvino dos Reis, Eric Prates Kobayashi, Fábio Jatchuk Bullmann e Fabrício de Moura Gomes continuam presos no Centro de Detenção Provisória II, no Complexo Penitenciário da Papuda, na capital federal.
Na segunda rodada, viraram réus Alcebíades Ferreira da Silva, Alexandre Henrique Kessler, Ilson César Almeida de Oliveira, Ivair Tiago de Almeida e João Batista Benevides da Rocha.
O julgamento do terceiro bloco de denúncias terminou com Carlos Rogério Coimbra, Ceila Michelle Pilocelli, Daniel Rodrigues Machado, Débora Cândida Gimenez, Edriel Martins Oliveira de Souza Fonseca, Edna Dias Sales e Eliel Alves réus.
Na quarta sessão virtual, passaram a responder ações penais Elaine Ferreira Gonçalves, Joci Conegones Pereira, Misael da Glória Santos, Ricardo Moura Chicrala, Maria Aparecida Barbosa Feitosa e Marilete Pires Cabreira.
A quinta rodada já tem maioria de votos para tornar réus Rodrigo Ferro Pakuszewski, Sidneia Xavier Gomes e Vilson Rogerio Santos Amorim.
Atos de 8 de Janeiro
Manifestantes apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que iniciaram protesto na tarde de 8 de janeiro de 2023 em Brasília (DF), invadiram o Congresso Nacional. Um outro grupo, usando cores da bandeira, ocupou o Palácio do Planalto, sede do Poder Executivo. O STF também foi depredado.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), exonerou o secretário de Segurança Pública, Anderson Torres. Horas mais tarde, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, afastou Ibaneis do cargo por 90 dias.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), decretou intervenção federal no Distrito Federal. A medida se aplicava à segurança pública e o interventor foi o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli.
Torres foi preso em 14 de janeiro e solto em 11 de maio. Já Ibaneis reassumiu as funções em 16 de março. Bolsonaro, que negou ter relação com os atos antidemocráticos, depôs na PF em 26 de abril.
