Pular para o conteúdo
Transparência

Perita lotada no Governo de MS é impedida de acumular cargo como cirurgiã-dentista

O Conselho considerou ilícita e inconstitucional a acumulação do cargo efetivo de Perita Oficial Forense com cargo efetivo de cirurgiã-dentista
Evelin Cáceres -
Compartilhar
(Divulgação, Polícia Civil)

Uma perita criminal foi impedida pelo Crase (Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul) de atuar também como cirurgiã-dentista na Prefeitura de Corumbá, distante 444 quilômetros de Campo Grande. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (31).

O Conselho considerou ilícita e inconstitucional a acumulação, por parte da servidora investigada, do cargo efetivo de Perita Oficial Forense, Perita Criminal, perante o Estado de Mato Grosso do Sul, e do cargo efetivo de Cirurgiã-Dentista, no âmbito do Município de Corumbá, “posto que não se enquadra em nenhuma das alíneas do inciso XVI do art. 37, da Constituição Federal de 1988”.

Segundo a decisão, há incompatibilidade de horários, ‘tendo em vista que a servidora poderá ser
chamada a qualquer hora, acrescentando-se que o regime de escalas de serviço poderá ser cumprido em horário noturno, bem como que o regime especial de trabalho do cargo de perito forense’.

A decisão reforça que se houver pedido expresso de exoneração por parte da servidora investigada
do cargo de cirurgiã-dentista junto ao Município de Corumbá, ocorre a perda do objeto do processo administrativo junto ao Estado. Além disso, o processo não identificou má-fé da perita na acumulação de cargos.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Durante chuva forte em Campo Grande, asfalto cede e abre ‘cratera’ na Avenida Mato Grosso

Bebê que teve 90% do corpo queimado após chapa de bife explodir morre na Santa Casa

Com alerta em todo o Estado, chuva forte atinge Campo Grande e deixa ruas alagadas

Tatuador que ficou cego após ser atingido por soda cáustica é preso por violência doméstica

Notícias mais lidas agora

Menino de 4 anos morre após tomar remédio controlado do pai em Campo Grande

Pedágios

Pedágio em rodovias da região leste de MS fica 4,83% mais caro a partir do dia 11 de fevereiro

Vítimas temem suposta pressão para abafar denúncias contra ‘fotógrafo de ricos’ em Campo Grande

Morto por engano: Trabalhador de usina foi executado a tiros no lugar do filho em MS

Últimas Notícias

Política

‘CPI do Consórcio Guaicurus’ chega a 10 assinaturas e já pode tramitar na Câmara

Presidente da Câmara, Papy (PSDB) não assinou pedido da CPI após defender mais dinheiro público para empresas de ônibus em Campo Grande

Cotidiano

Decisão de Trump de taxar aço pode afetar exportação de US$ 123 milhões de MS

Só em 2024, Mato Grosso do Sul exportou 123 milhões de dólares em ferro fundido para os EUA

Transparência

MPMS autoriza que ação contra ex-PGJ por atuação em concurso vá ao STJ

Ação pode anular etapa de concurso por participação inconstitucional de Magno

Política

Catan nega preconceito após Kemp pedir respeito à professora trans

Fantasia de ‘Barbie’ da professora não foi considerada exagerada por outros deputados