Para ‘desafogar’ processos e dar maior celeridade nas demandas dos moradores, o Tribunal Regional Federal (TRF3) em Campo Grande inaugurou nesta terça-feira (18) a nova Vara de Juizado Especial. Os processos que tinham em média duração de um ano e meio, poderão ser conclusos com maior rapidez.
Conforme a juíza federal Monique Marchioli Leite, o juizado será composto com mais dois juízes e oito servidores. “Hoje nós tínhamos uma estrutura deficitária em relação à quantidade de demanda que tínhamos. Agora a gente vem com uma nova quantidade de servidores para permitir atender dessa demanda. Essa instalação vai trazer um impacto positivo e esperamos colocar em dia esses processos”, pontuou.
A desembargadora federal Marisa Santos disse que a conversão da vara de execução fiscal para uma de juizado dará maior vazão aos processos dos moradores. “Agora virão mais um juiz e um substituto e depois a tendência é diminuir (os processos). Até o final do ano teremos uma oscilação muito maior. A maior parte dos processos são de direito previdenciário”, explicou.
Ela também disse que atualmente o judiciário conta com falta de juízes e demais servidores. “Temos déficit de 94 juízes, cargos que não conseguimos preencher, aliado a isso, em tempos de vacas magras, faltam 500 servidores na Justiça Federal de 1 e 2 grau. Não conseguimos preencher teto de gasto”, relatou.
A desembargadora pontuou que estuda ampliar a Justiça Federal em MS diante da Rota Bioceânica que pode trazer casos trabalhistas, tráfico de drogas e demandas alfandegárias. Ela afirma que, para atender à demanda, seria preciso pelo menos seis novas varas de juizado.
Presente no evento de inauguração, o governador Eduardo Riedel (PSDB) afirmou que vai ajustar a Justiça Federal de Mato Grosso do Sul de acordo com as necessidades. “Porque quando aumenta o fluxo de turistas, de cargas, de movimentação, tudo isso faz com que aumentem as demandas naturais em relação à Justiça Federal”.
O chefe do executivo também apresentou a palestra “Os impactos da Rota Bioceânica no Estado de Mato Grosso do Sul”.
Novo juizado especial
A nova unidade judiciária foi criada pelo provimento CJF3R nº 70/2023, que alterou a competência e remanejou a 11ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo para a Subseção de Campo Grande. A 2ª Vara-Gabinete foi implantada pela Portaria GACO nº 58/2023.
Atualmente, a Subseção Judiciária de Campo Grande é composta por seis varas federais, Juizado Especial Federal, duas Turmas Recursais e Central de Conciliação, onde atuam 14 magistrados e 187 servidores. No total, 105.356 processos tramitam na unidade, sendo 31.279 desses no Juizado.
O Juizado Especial Federal de Campo Grande também tem jurisdição sobre os municípios de Anastácio, Aquidauana, Bandeirantes, Bodoquena, Bonito, Camapuã, Corguinho, Dois Irmãos do Buriti, Figueirão, Jaraguari, Miranda, Nioaque, Paraíso das Águas, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rochedo, Sidrolândia e Terenos.
