Foram nomeados 287 servidores em cargos de comissão em 13 órgãos públicos. Os decretos de pessoal foram publicados na edição desta terça-feira (3) do DOE (Diário Oficial Eletrônico).
A maioria das nomeações foi assinada pelo secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Pedro Caravina. São 279 indicados para oito secretarias e quatro autarquias, além de outras oito para a Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos).
Os servidores estão nas categorias CCA-03 a CCA-17, com salários de até R$ 7,4 mil e gratificações entre 60% e 100% do piso. Desses 279, 107 vão para a Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos).
Foram nomeados ainda 61 para a SAD (Secretaria de Estado de Administração), 55 para o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) e 12 para a Conleg (Consultoria Legislativa do Estado).
SED (Secretaria de Estado de Educação), CGE (Controladoria-Geral do Estado) e Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) receberão oito comissionados cada. A Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) contará com sete funcionários e a Seilog (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística) terá seis.
Por fim, foram nomeados um servidor cada para a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). E o diretor-presidente da Agems indicou oito comissionados.
Lista de servidores comissionados nomeados no governo de MS
Nova gestão
Em um dos primeiros atos como governador, Eduardo Riedel (PSDB) exonerou todos os servidores comissionados. Permanecem no cargo, dirigentes e membros de diretorias de entidades, bem como aqueles que ocupam cargo em comissão, símbolo DCA-7, na função de Assessor de Procurador, além dos servidores inativos, pensionistas e em período de licença-maternidade.
A primeira lei sancionada pelo tucano foi a Lei 6.036, que reorganizou o Quadro Geral de cargos de provimento em comissão do Estado. Serão 3.294 cargos para servidores comissionados, com salários que vão de R$ 750 com adicional de até 90% a atualmente R$ 35.462,27, o salário teto do funcionalismo público.
O preenchimento dos cargos deve obedecer critérios de “afinidade com a posição hierárquica do cargo”, graduação, experiência profissional e capacidade para exercer as atividades previstas.
Além disso, 30% desses cargos serão ocupados exclusivamente por servidores efetivos e aqueles que são comissionados ficarão subordinados às normas previstas na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
