MS tem limite de R$ 5 milhões para compra e doação de alimentos da agricultura familiar

O ministro José Wellington Barroso de Araújo Dias, do Ministério de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, divulgou nesta segunda-feira (31) os limites financeiros e prazos para compra com doação simultânea e termo de adesão do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos).

Conforme publicação no Diário Oficial da União, fica proposto o limite financeiro para aquisição de alimentos da agricultura familiar, no âmbito da ação de distribuição de alimentos para os grupos populacionais tradicionais e específicos.

A modalidade é de compra com doação simultânea, no período de 12 meses, prorrogáveis por igual período. Assim, é garantida alimentação dos povos indígenas em situação de insegurança alimentar e nutricional, com a entrega de cestas de alimentos com produtos in natura, perecíveis e não perecíveis.

Ainda consta como determinação que os alimentos doados devem ser adequados aos hábitos alimentares locais.