O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) protocolou projeto na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), pedindo reajuste do subsídio. Assim, procuradores da Justiça de MS receberão R$ 41,8 mil por mês se a proposta for aprovada.
Conforme o Projeto de Lei Complementar nº 1/2023, o aumento será escalonado. Serão pagos R$ 37.589,95 a partir de 1º de abril de 2023 e R$ 39.717,68 em 1º de fevereiro de 2024. Por fim, a partir de 1º de fevereiro de 2025 os procuradores receberão R$ 41.845,48.
O aumento impactará em R$ 5,8 milhões com ajuste de 1º de abril de 2023, segundo a proposta. Além disso, “a alteração do subsídio impactará em outras despesas correntes, como indenizações, auxílios, cujo montante anual será de aproximadamente R$ 5,1 milhões”.
90,25% do subsídio de ministros do STF
Com R$ 41,8 mil, o subsídio dos procuradores da Justiça de MS representará 90,25% da remuneração dos ministros do STF.
O procurador-geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, justifica o reajuste pelo aumento aprovado na remuneração de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Ministros do Supremo passaram a receber R$ 46,3 milhões por mês após reajuste de 18%.
Assim, Lacerda destaca que o aumento solicitado está de acordo com a Constituição Federal. “Os subsídios dos magistrados serão escalonados, não podendo exceder 95% do subsídio mensal dos ministros dos Tribunais Superiores”, afirma.
Férias compensatórias para o MPMS
O Projeto de Lei Complementar nº 2/2023 pede férias compensatórias para membros do Ministério Público de MS.
Então, o MPMS pede dias de folga para membros que trabalharem em regime de plantão. “Serão concedidas férias compensatórias referentes aos dias trabalhados, a serem gozadas em dias por ele indicados ou, à sua escolha, poderão ser indenizadas”, define o texto proposto.
Se o membro preferir a indenização remuneratória, serão pagos 60% de um dia efetivo. A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) analisará os projetos na Assembleia de MS.
Se receberem parecer favorável à constitucionalidade, seguem em tramitação e vão para apreciação dos deputados, em comissões de mérito e em sessões ordinárias.
Até 15 verbas indenizatórias
Com o novo adicional de até R$ 11 mil aprovado, o MPMS se aproxima de 15 verbas indenizatórias. Novo penduricalho será pago por acúmulo de acervo processual.
Resolução do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), aprovada na última sexta-feira (27), prevê a verba indenizatória. O Conselho é o órgão que executa a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público.
Em Mato Grosso do Sul, o pedido do penduricalho foi feito antes mesmo da recomendação do CNMP. O procurador-geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, assinou o documento e enviou para a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) em 23 de maio de 2022.
Um dia depois, o CNMP emitiu a recomendação, assinada pelo procurador-geral da República Augusto Aras. Assim, o Conselho definiu que o penduricalho aumenta em até R$ 11 mil o salário dos procuradores da República.
Então, ganham o direito de receber até 33% a mais para exercer as funções pelas quais foram contratados, com justificativa de sobrecarga. Além disso, com a mesma justificativa conseguirão licença compensatória.
Conforme a Recomendação nº 256/2023, a proporção é de três dias de trabalho para um dia de licença. Contudo, limita-se a concessão de 10 dias por mês.
Penduricalhos que chegam a R$ 79,4 mil por membro em MS
A Alems aprovou o projeto por maioria em 26 de junho de 2022. Assim, a matéria consta no DOE (Diário Oficial do Estado) de 17 de agosto daquele ano, conforme o sistema da Assembleia.
Em Mato Grosso do Sul, o adicional pode chegar a 20% do salário de um promotor, que em carreira inicial recebe R$ 27.363,98, sem os 12 penduricalhos já existentes.
Para se ter uma ideia, o membro que menos recebeu dos penduricalhos no mês de junho de 2022, o último holerite disponível [e ainda com ‘apenas' as 12 verbas vigentes], obteve R$ 7.092,44 em verbas indenizatórias, segundo o Portal da Transparência do MPMS.
O que mais recebeu verbas obteve, além de R$ 25.015,50 em salários após as deduções e descontos em folha, R$ 79.403,91 em verbas indenizatórias. Ou seja: três vezes mais que o salário e acima do teto constitucional.
Neste caso, trata-se de um promotor que, dos 12 adicionais já previstos pelo MPMS, recebe: auxílio-alimentação, assistência médico social, auxílio-transporte, licença prêmio de R$ 49,4 mil e abono pecuniário de férias de R$ 20,3 mil.
