Ministério Público arquiva 32 investigações, seis delas sigilosas

Procuradora estabeleceu 10 dias para que as partes interessadas apresentem contestações

Ouvir Notícia Pausar Notícia
Compartilhar
Ministério Público MPMS
MPMS. Imagem ilustrativa. (Foto: Arquivo, Midiamax)

O MPMS (Ministério Público Estadual) publicou no DOMP (Diário Oficial do MPMS) desta terça-feira (21) o arquivamento de 32 inquéritos civis, dentre os quais estão duas investigações sigilosas, que correram no âmbito das Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de várias cidades.

A publicação, assinada pela procuradora de Justiça Mara Cristiane Crisóstomo Bravo, Secretária do Conselho Superior do MPMS, estabelece dez dias para que as partes interessadas apresentem contestação escrita contra os arquivamentos, a partir da publicação.

Confira a lista dos inquéritos arquivados:

1) Inquérito Civil nº 06.2016.00001444-5 – 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Aquidauana – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: A apurar – Assunto: Apurar o descarte de resíduos em via pública e ausência de licenciamento de lava-jatos no município de Aquidauana/MS (denúncia oriunda da Ouvidoria – manifestação nº 11.2016.00000171-6).

2) Inquérito Civil nº 06.2017.00001143-0 – 2ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Fátima do Sul – Requerentes: Renata Lucas de Andrade e o Ministério Público Estadual – Requerido: Hospital Santa Catarina, Município de Jateí – Assunto: Apuração de falta de equipamentos, médicos de sobreaviso, ausência de treinamento continuado da equipe em urgência e emergência; ausência de fiscalização contínua dos medicamentos e equipamentos mínimos necessários ao funcionamento de um serviço de urgência e emergência; laboratório não funciona 24 horas, com profissional de aviso e ausência de normatização de fluxo de atendimento em postos de saúde.

3) Inquérito Civil nº 06.2018.00001191-2 – 2ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Naviraí – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: A apurar – Assunto: Apurar a notícia da ocorrência de danos ao erário público do Município de Naviraí, por meio da aquisição de bens e serviços da empresa Workserv Desenvolvimento e Comércio de Softwares Ltda – ME, os quais não estariam sendo utilizados para os fins a que se destinam.

4) Inquérito Civil nº 06.2018.00003447-1 – 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Aquidauana – Requerente: Ministério Público Estadual – Requeridos: Ailton Martins e Vânia Barbosa Martins – Assunto: Verificar a regularidade da reserva legal, em campo e junto ao CRI, bem como a ocupação de área úmida com atividade pecuária, na propriedade rural denominada Fazenda Canaã (antiga Fazenda Ventania). (IC nº 22/2010, migrado para o sistema SAJMP).

5) Inquérito Civil nº 06.2019.00000283-9 – 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Aquidauana – Requerente: Ministério Público Estadual – Requeridos: Clodoaldo Pedroso, Nivaldo João Ticianelli, Tania Cleide Kuhn Pedroso e Valdir José Gnatta – Assunto: Visando coletar informações, subsídios e elementos de convicção acerca de possível dano ambiental em área de preservação permanente no imóvel rural denominado “Sítio Itajú – Gleba B”, de propriedade de Nivaldo João Ticianelli e outros.

6) Inquérito Civil nº 06.2019.00000646-8 (Sigiloso) – 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Paranaíba.

7) Inquérito Civil nº 06.2019.00000671-3 – 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Chapadão do Sul. Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Kazushi Shinye – Assunto: Promover a intervenção ambiental necessária para estabilizar o processo erosivo existente no curso do Córrego Meio, na Fazenda Bonanza, no município de Chapadão do Sul.

8) Inquérito Civil nº 06.2019.00000864-4 (Sigiloso) – 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Campo Grande.

9) Inquérito Civil nº 06.2019.00000883-3 – 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Aquidauana – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerida: Cristiane Aparecida P. C. da Costa – Assunto: Apurar ocorrência de dano ambiental na área de preservação permanente na Fazenda Baía Negra, de propriedade de Cristiane aparecida P. c. da Costa e outro.

10) Inquérito Civil nº 06.2019.00001224-8 – 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Ponta Porã – Requerente: Ministério Público Estadual – Requeridos: André Pedro Cristianini, Dirceu Paschoal Cristianini e Orivaldo Cristianini – Assunto: Apurar o armazenamento e utilização de agrotóxicos com data de validade vencida na Fazenda Santa Bárbara, de propriedade de Orivaldo Cristianini, bem como apurar a situação jurídico-ambiental da propriedade com relação à conservação das áreas de reserva legal e preservação permanente, bem como o correto manejo do solo.

11) Inquérito Civil nº 06.2019.00001322-5 (Sigiloso) – 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Terenos.

12) Inquérito Civil nº 06.2019.00001768-7 – 76ª Promotoria de Justiça da Saúde da comarca de Campo Grande – Requerente: Ministério Público Estadual – Requeridas: Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria de Estado de Saúde. Assunto: Apurar as medidas a serem adotadas pelo Estado de Mato Grosso do Sul e município de Campo Grande com objetivo de reduzir a demanda reprimida por exames de ultrassonografia.

13) Inquérito Civil nº 06.2019.00001808-6 – 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Miranda – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Alberto Castro Costa – Assunto: Apurar informações sobre o desmatamento, possivelmente ilegal, de 7,78 hectares, denominado ID 95 no arquivo digital, ocorrido Fazenda pouso Alegre Remanescente, localizada em Miranda, MS. Programa DNA Ambiental (2016-2017). Advogado: Vitor Mendes Duarte, OAB/MS nº 24.452.

14) Procedimento Preparatório nº 06.2020.00000328-2 – 1ª Promotoria de Justiça do Consumidor da comarca de Aquidauana – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: A apurar – Assunto: Apurar eventual cobrança indevida de taxa de religação do fornecimento de água e energia elétrica pelas empresas de água e energia elétrica atuante neste Município.

15) Inquérito Civil nº 06.2020.00001070-6 – 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Aquidauana – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Ney Ribeiro Fragelli – Assunto: Apurar desmatamento possivelmente ilegal de vegetação nativa, no imóvel rural denominado fazenda Pontal, localizado no município de Aquidauana/MS, constatado pelo Parecer Nugeo nº 918/17 (Operação Cervo-do-Pantanal 2013-2015), e corroborado com o parecer técnico NMI 7/2020 do IBAMA.

16) Inquérito Civil nº 06.2020.00001130-5 – 1ª Promotoria de Justiça do Consumidor da comarca de Bataguassu – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Vivo S.A. – Assunto: Apurar eventual deficiência de sinal de telefonia móvel e de dados móveis da empresa Vivo S.A, no município de Bataguassu/MS.

17) Inquérito Civil nº 06.2021.00000804-8 – Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Nioaque – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Município de Nioaque – Assunto: Apurar veracidade de denúncia relativa aos gastos exacerbados efetuados com locação de maquinários pelo Município de Nioaque.

18) Inquérito Civil nº 06.2021.00001149-7 – 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Bela Vista – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Fazenda Betel, Gilmar Aguillar – Assunto: Apurar desmatamento possivelmente ilegal de 125,08 hectares de vegetação nativa ocorridos na Fazenda Betel em Caracol/MS, detectados pelo Parecer Nugeo nº 676/19.

19) Inquérito Civil nº 06.2021.00001389-5 – 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Aquidauana – Requerente: Denúncia anônima – Requerido: A apurar – Assunto: Denúncia anônima de desvio de curso natural d’água no Bairro Nova Aquidauana, oriunda de construção de tubulação para drenagem para captação de água pluvial.

20) Procedimento Preparatório nº 06.2021.00001430-6 – 1ª Promotoria de Justiça dos Direitos Constitucionais do Cidadão e dos Direitos Humanos da comarca de Aquidauana – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: A apurar – Assunto: Averiguar se houve preterição dos requerentes em cadastro para obtenção de casas populares neste Município.

21) Inquérito Civil nº 06.2021.00001487-2 – 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Chapadão do Sul – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Antônio Vanderlei Buzatto – Assunto: Apurar o desmatamento de 6,65 hectares no Sítio Santo Antônio, em Paraíso das Águas, sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme Parecer nº 296/20/NUGEO (Programa DNA Ambiental) e Relatório de Fiscalização Ambiental nº 72/2ºGPMA/COSTA RICA/MS.

22) Inquérito Civil nº 06.2021.00001506-0 (Sigiloso) – Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Bandeirantes.

23) Inquérito Civil nº 06.2021.00001516-0 – 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Terenos – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: A apurar – Assunto: Apurar possível irregularidade em contrato celebrado pelo município de Terenos com a empresa Dário Canteiro dos Reis para fabricação de conjuntos escolares.

24) Inquérito Civil nº 06.2022.00000346-8 – 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Chapadão do Sul – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Armando Bianchessi – Assunto: Apurar suposta irregularidade em supressão ilegal em área remanescente fora de reserva legal na Fazenda Fazendinha II, no município de Paraíso das Águas/MS.

25) Inquérito Civil nº 06.2022.00001449-8 – 46ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da comarca de Campo Grande – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: EMEI Regina Vitorazzi Sebben – Assunto: Averiguar a ocorrência ou não de irregularidades na Escola Municipal de Educação Infantil Regina Vitorazzi Sebben.

26) Inquérito Civil nº 06.2022.00001499-8 – 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Ponta Porã – Requerente: Ministério Público Estadual – Requeridos: Gabriel dos Santos Cristianini e Mateus dos Santos Cristianini – Assunto: Apurar a regularidade jurídico-ambiental do imóvel rural denominado Fazenda Rosana, antiga Fazenda Nossa Senhora Aparecida Parte II, relativamente à constituição de sua área de reserva legal em observância à legislação vigente e apurar eventuais danos ambientais decorrente de desmatamento de vegetação nativa sem a devida autorização/licença ambiental.

27) Inquérito Civil nº 06.2019.00001516-7 – Promotoria de Justiça dos Direitos Constitucionais do Cidadão e dos Direitos Humanos da comarca de Inocência – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Município de Inocência – Assunto: Apurar adequação das ambulâncias quanto aos requisitos mínimos para o transporte de enfermos e irregularidades no Hospital e Maternidade Municipal.

28) Inquérito Civil nº 06.2017.00000632-7 – 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Nova Andradina – Requerentes: Ministério Público Estadual e Gervanil Ferreira da Silva – Requerido: A apurar – Assunto: Apurar eventuais irregularidades relacionadas com a carga horária e lotação de servidores públicos na Secretaria Municipal de Assistência Social de Nova Andradina/MS.

29) Inquérito Civil nº 06.2021.00001391-8 – 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Aquidauana – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerida: Prefeitura Municipal de Aquidauana – Assunto: Coletar informações, subsídios e elementos de convicção acerca de possível dano ambiental na área na qual eram depositados os resíduos sólidos do município de Aquidauana/MS sem o devido tratamento.

30) Inquérito Civil nº 06.2018.00002619-3 (Sigiloso) – 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Nova Andradina.

31) Inquérito Civil nº 06.2020.00000667-9 – 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Nova Andradina – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: A apurar – Assunto: Apurar eventual irregularidade nos procedimentos licitatórios nº 48327/2017, 52.535/2017 e 52.363/2017, todos da Prefeitura Municipal de Nova Andradina/MS.

32) Inquérito Civil nº 06.2022.00000181-5 (Sigiloso) – 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Nova Andradina.

Conteúdos relacionados

consórcio