Ministério aprova estudo para relicitação de trecho da BR-163 em MS

O Ministério dos Transportes aprovou os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para embasar a licitação de um trecho da rodovia BR-163 em Mato Grosso do Sul. A portaria foi publicada na edição desta terça-feira (25) do DOU (Diário Oficial da União).

Em 2019, a CCR MSVia entregou a concessão de toda a extensão da rodovia. Desde então, o governo federal está preparando uma nova licitação. Agora, a via será dividida em dois lotes, que serão leiloados separadamente.

O trecho do estudo aprovado hoje, chamado de Rota do Pantanal, vai de Campo Grande a Sonora e tem 379,6 km. 

Audiência pública sobre BR-163

Em março, uma audiência pública foi realizada sobre a Rota do Pantanal, em Campo Grande. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) anunciou que haverá quatro praças de pedágio.

Elas ficarão em Jaraguari, São Gabriel do Oeste, Rio Verde de Mato Grosso e Pedro Gomes. Foi revelada ainda uma estimativa dos possíveis valores da tarifa, que será fixado após o leilão.

No projeto de R$ 7 bilhões, R$ 4,3 bilhões são para investimentos em infraestrutura e os R$ 2,7 bilhões restantes serão para custos para operacionalização da rota após a conclusão das obras.

Nos primeiros dois primeiros anos de concessão, a nova empresa administradora deverá concluir os trabalhos iniciais. Após sete anos, deverá ser feita a total recuperação desse trecho.

Rescisão do contrato da BR-163

A CCR venceu em 2013 o leilão para administrar a BR-163 em MS pelo prazo de 30 anos. A empresa alega ter investido bilhões na rodovia, mas as obras de duplicação não avançaram como o esperado.

Depois de conseguir derrubar no TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) redução de 53,94% no pedágio da rodovia, a concessionária anunciou em 2019 que apresentaria à ANTT pedido para relicitação do contrato de concessão.

A empresa solicitou a devolução amigável em dezembro daquele ano e a assinatura do Termo Aditivo de Relicitação aconteceu em 10 de junho de 2021.

Em balanço financeiro divulgado em 2019, a empresa afirmou que mesmo com aumento de 9% na receita de pedágio entre 2017 e 2018, saltando de R$ 269,3 milhões para R$ 293,6 milhões, houve redução de 18,5% na receita líquida, que caiu de R$ 501,9 milhões para R$ 408,8 milhões. O lucro líquido da concessionária teria despencado de R$ 41,2 milhões para R$ 13,9 milhões em 2018.

O Governo do Estado chegou a solicitar a revisão do contrato e, em contrapartida, a concessionária consultou a ANTT demonstrando interesse em uma relicitação.