Projeto de concessão da denominada Rota Pantanal da BR-163 prevê 4 pedágios após a nova empresa assumir a rodovia federal, em Mato Grosso do Sul. A informação foi divulgada durante audiência pública, na tarde desta terça-feira (21).
O projeto de R$ 7 bilhões prevê estações de pedágio em Jaraguari, São Gabriel do Oeste, Rio Verde de Mato Grosso e Pedro Gomes. A rota vai de Campo Grande até Sonora, na região norte do Estado.
Durante a apresentação na Alems (Assembleia Legislativa de MS), a ANTT (Agência Nacional de Transporte e Trânsito) divulgou três possíveis valores que serão cobrados após a concessão da via: o teto máximo para cobrança, o que pode ser fixado em negociação do leilão e a de pagamento eletrônico.
| Pontos | Teto | Leilão | TAG |
| Jaraguari | R$ 14,88 | R$ 12,42 | R$ 11,80 |
| São Gabriel do Oeste | R$ 19,02 | R$ 16,30 | R$ 15,49 |
| Rio Verde de MT | R$ 11,71 | R$ 10,04 | R$ 9,54 |
| Pedro Gomes | R$ 14,10 | R$ 12,09 | R$ 11,49 |
Projeto de R$ 7 bilhões
Dentro do gasto total, R$ 4,3 bilhões são para investimentos em infraestrutura e os R$ 2,7 bilhões restantes serão para custos para operacionalização da rota após a conclusão das obras.
O projeto prevê que os 2 primeiros anos de concessão serão para os trabalhos iniciais e em até 7 anos para a recuperação total da rodovia. Dentro os trabalhos estão:
- 63 km de duplicação (18% da BR-163)
- 84 km de faixas adicionais
- Uma parada de descanso para caminhoneiros
- 64 expositivos de interseções
- 5 km de adequação de duplicação
- 3 km de vias marginais
- 4 praças de pedágio
Segundo o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, a agência vai avaliar e tentar integrar as contribuições da sociedade ao projeto, que será apresentado ao TCU (Tribunal de Contas da União).
“Trouxemos um projeto fruto de um estudo levantado na logística de movimentação de veículos aqui em Mato Grosso do Sul”, explica ele, que não deu um prazo certo para cada etapa acontecer. “No TCU é difícil estimar, mas acreditamos que em torno de 6 meses deve ter aprovação do TCU para então abrir o leilão”, diz.
“Acho que até o final do ano que vem é um prazo coerente para uma concessionária assumir a rodovia”, estima Vitale, que volta para Mato Grosso do Sul com a ANTT dentro do prazo de 30 a 70 dias para apresentar o projeto da segunda rota da BR-163, ao Centro/Sul do Estado.
Anel Viário de Campo Grande
O governador de MS, Eduardo Riedel (PSDB), esteve presente na audiência e elencou as contribuições por parte do Governo do Estado. “[…] principalmente no Anel Viário de Campo Grande, nas travessias das nossas cidades e acessos as rodovias estaduais”, diz.
“A gente precisa ter o melhor projeto possível; o mais viável. O ótimo nem sempre é possível, mas possível do ponto de vista da modelagem econômica”, enfatiza o governador.
O anel viário na Capital não está incluso no projeto, pois, segundo Vitale, pode encarecer a concessão. “O anel viário é uma obra mais cara, mas também será avaliado. Se inclusão do anel viário no projeto desbalancear a tarifa, ele vai ser descartado”, explica.
BR-163 será dividida em duas rotas
Segundo a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), a fase de estudos para novo processo identificou a necessidade de subdividir o projeto em dois: Rota Tuiuiú e Rota Pantanal. Os ‘novos' trechos serão concedidos separadamente.
Além disso, a BR-267/MS, atualmente administrada pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), se integrou a um dos projetos a serem licitados. Conforme a ANTT, a necessidade de adequação foi identificada ainda no estudos iniciais para tornar os trechos mais atrativos.
A denominada Rota Pantanal vai compreender o trecho da BR-163/MS entre Campo Grande e Sonora. Já a Rota Tuiuiú é a que integra a BR-267/MS ao projeto. Ela compreende a 163 do entroncamento com a MS-386 – na divisa com Paraná – ao entroncamento com a BR-262/MS. Já a 267 vai da região de Nova Alvorada do Sul até a divisa com São Paulo.
Atualmente, a CCR MSVia é responsável por toda a extensão da rodovia federal que atravessa Mato Grosso do Sul. A rota vai de Sonora a Mundo Novo e tem cerca de 820 km de extensão.
Com a separação, a Rota do Pantanal vai compreender apenas o trecho de Sonora à Capital de MS, que é de 379,60 km. O trecho passa pelas cidades de Coxim, Rio Verde de MT e São Gabriel do Oeste. Já quem for gerir a Rota Tuiuiú, vai ter em torno de 715,05 km de estrada para administrar. São cerca de 468,05 km na BR-163 e mais 247 km da BR-267.
Rescisão do contrato da BR-163
A CCR venceu em 2013 o leilão para administrar a BR-163 em MS pelo prazo de 30 anos. A empresa alega ter investido bilhões na rodovia, mas as obras de duplicação não avançaram como o esperado.
Depois de conseguir derrubar no TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região redução de 53,94% no pedágio da rodovia, a concessionária anunciou em 2019 que apresentaria à ANTT pedido para relicitação do contrato de concessão.
A empresa solicitou a devolução amigável em dezembro daquele ano e a assinatura do Termo Aditivo de Relicitação aconteceu em 10 de junho de 2021.
Em balanço financeiro divulgado em 2019, a empresa afirmou que mesmo com aumento de 9% na receita de pedágio entre 2017 e 2018, saltando de R$ 269,3 milhões para R$ 293,6 milhões, houve redução de 18,5% na receita líquida, que caiu de R$ 501,9 milhões para R$ 408,8 milhões. O lucro líquido da concessionária teria despencado de R$ 41,2 milhões para R$ 13,9 milhões em 2018.
O Governo do Estado chegou a solicitar a revisão do contrato e, em contrapartida, a concessionária consultou a ANTT demonstrando interesse em uma relicitação.
Com a relicitação da concessão, pretende-se garantir uma logística eficiente por meio da integração da malha, reduzir custos, ampliar a capacidade de transportes e aumentar a competitividade do país.
“O trecho da BR-163/MS tem importância por promover a logística regional de escoamento da produção agrícola de soja e milho, contribuindo para o desenvolvimento regional do centro-oeste do país”, afirma a ANTT.
