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LISTA: Confira repasses para Poderes e valores para educação e saúde previstos na LOA de 2024 em MS

São R$ 8,3 bilhões para as três áreas em Mato Grosso do Sul

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Governadoria de MS (Henrique Arakaki, Midiamax)

A LOA (Lei Orçamentária Anual) de Mato Grosso do Sul prevê receita e fixa despesas em R$ 25,4 bilhões para 2024. Entre as áreas que tem maior valor previsto no orçamento de 2024 estão saúde, educação e transporte.

São R$ 8,3 bilhões para as três áreas. A lei foi sancionada e publicada nesta quinta-feira (14), em edição do DOE (Diário Oficial do Estado).

Além disso, são previstas despesas de R$ 2,3 bilhões para segurança pública e R$ 4,3 bilhões para a previdência social no Estado. Confira a lista de despesas fixadas pelo Governo de MS:

  • EDUCAÇÃO – R$ 3.489.723.600,00
  • SAÚDE – R$ 2.536.159.200,00
  • TRANSPORTE – R$ 2.328.315.674,00
  • LEGISLATIVA – R$ 876.539.240,00
  • JUDICIÁRIA – R$ 1.616.494.793,00
  • ESSENCIAL A JUSTIÇA – R$ 1.525.685.430,00
  • ADMINISTRAÇÃO – R$ 1.842.178.180,00
  • SEGURANÇA PUBLICA – R$ 2.372.224.300,00
  • ASSISTÊNCIA SOCIAL – R$ 672.398.500,00
  • PREVIDÊNCIA SOCIAL – R$ 4.303.344.600,00
  • TRABALHO – R$ 24.839.800,00
  • CULTURA – R$ 78.390.400,00
  • DIREITOS DA CIDADANIA – R$ 541.973.220,00
  • URBANISMO – R$ 1.000,00
  • HABITAÇÃO – R$ 161.501.400,00
  • SANEAMENTO – R$ 810.112.250,00
  • GESTÃO AMBIENTAL – R$ 125.482.243,00
  • CIÊNCIA E TECNOLOGIA – R$ 99.760.100,00
  • AGRICULTURA – R$ 361.237.400,00
  • ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA – R$ 6.210.200,00
  • INDÚSTRIA – R$ 3.000,00
  • COMÉRCIO E SERVIÇOS – R$ 151.311.600,00
  • ENERGIA – R$ 24.842.200,00
  • DESPORTO E LAZER – R$ 34.442.600,00
  • ENCARGOS ESPECIAIS – R$ 1.297.718.800,00
  • RESERVA – R$ 207.642.200,00

Poderes

O Estado também definiu os valores que serão enviados para os Poderes. Assim, a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) ficará com R$ 481.193.845,00 para despesa de pessoal.

Também foram aprovadas as propostas do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), de R$ 392.902.995,00; e R$ 1.285.994.793,00 para o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O Ministério Público receberá R$ 655.126.061,00 e a Defensoria Pública ficará com R$ 322.849.469,00.

Receitas previstas

São R$ 25.488.531.930,00 em receitas previstas para 2024 em Mato Grosso do Sul. Conforme a LOA, são mais de R$ 20 milhões esperados em arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhorias.

Na publicação, o Estado estima a receita e fixa despesas para 2025 e 2026, são R$ 26,9 bilhões e R$ 28,5 bilhões, respectivamente.

MS deve ter receita de R$ 19.740.176.400,0 a partir da arrecadação de impostos estaduais. Sendo R$ 15,9 bilhões em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e R$ 986 milhões em IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Outros R$ 2,3 bilhões seriam de impostos transferidos pela União.

Para conferir a Lei Orçamentária completa clique aqui.

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