A LOA (Lei Orçamentária Anual) de Mato Grosso do Sul prevê receita e fixa despesas em R$ 25,4 bilhões para 2024. Entre as áreas que tem maior valor previsto no orçamento de 2024 estão saúde, educação e transporte.
São R$ 8,3 bilhões para as três áreas. A lei foi sancionada e publicada nesta quinta-feira (14), em edição do DOE (Diário Oficial do Estado).
Além disso, são previstas despesas de R$ 2,3 bilhões para segurança pública e R$ 4,3 bilhões para a previdência social no Estado. Confira a lista de despesas fixadas pelo Governo de MS:
- EDUCAÇÃO – R$ 3.489.723.600,00
- SAÚDE – R$ 2.536.159.200,00
- TRANSPORTE – R$ 2.328.315.674,00
- LEGISLATIVA – R$ 876.539.240,00
- JUDICIÁRIA – R$ 1.616.494.793,00
- ESSENCIAL A JUSTIÇA – R$ 1.525.685.430,00
- ADMINISTRAÇÃO – R$ 1.842.178.180,00
- SEGURANÇA PUBLICA – R$ 2.372.224.300,00
- ASSISTÊNCIA SOCIAL – R$ 672.398.500,00
- PREVIDÊNCIA SOCIAL – R$ 4.303.344.600,00
- TRABALHO – R$ 24.839.800,00
- CULTURA – R$ 78.390.400,00
- DIREITOS DA CIDADANIA – R$ 541.973.220,00
- URBANISMO – R$ 1.000,00
- HABITAÇÃO – R$ 161.501.400,00
- SANEAMENTO – R$ 810.112.250,00
- GESTÃO AMBIENTAL – R$ 125.482.243,00
- CIÊNCIA E TECNOLOGIA – R$ 99.760.100,00
- AGRICULTURA – R$ 361.237.400,00
- ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA – R$ 6.210.200,00
- INDÚSTRIA – R$ 3.000,00
- COMÉRCIO E SERVIÇOS – R$ 151.311.600,00
- ENERGIA – R$ 24.842.200,00
- DESPORTO E LAZER – R$ 34.442.600,00
- ENCARGOS ESPECIAIS – R$ 1.297.718.800,00
- RESERVA – R$ 207.642.200,00
Poderes
O Estado também definiu os valores que serão enviados para os Poderes. Assim, a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) ficará com R$ 481.193.845,00 para despesa de pessoal.
Também foram aprovadas as propostas do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), de R$ 392.902.995,00; e R$ 1.285.994.793,00 para o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
O Ministério Público receberá R$ 655.126.061,00 e a Defensoria Pública ficará com R$ 322.849.469,00.
Receitas previstas
São R$ 25.488.531.930,00 em receitas previstas para 2024 em Mato Grosso do Sul. Conforme a LOA, são mais de R$ 20 milhões esperados em arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhorias.
Na publicação, o Estado estima a receita e fixa despesas para 2025 e 2026, são R$ 26,9 bilhões e R$ 28,5 bilhões, respectivamente.
MS deve ter receita de R$ 19.740.176.400,0 a partir da arrecadação de impostos estaduais. Sendo R$ 15,9 bilhões em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e R$ 986 milhões em IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Outros R$ 2,3 bilhões seriam de impostos transferidos pela União.
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