A 32ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública de Campo Grande instaurou inquérito civil para apurar a qualidade e quantidades de atendimentos prestados na unidade Dr. Waldeck Fletner de Castro Maia CRS (Centro de Regional de Saúde). Além de obra de reforma na unidade.
De acordo com o MPMS (Ministério Público do Mato Grosso do Sul), o inquérito vai investigar se a unidade possui estrutura física e tecnológica, recursos humanos, materiais e insumos para atender às necessidades de saúde da população.
Em ofício encaminhado à Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), a promotoria pede que seja esclarecido se o CRS Coophavila II possui todos os equipamentos, aparelhos e/ou materiais mínimos obrigatórios para o atendimento de urgência e emergência de sua competência, ‘em quantitativo proporcional ao porte da unidade, conforme rol estabelecido na Portaria n.º 2.048/2002 do Ministério da Saúde’.
Além de dizer se são efetuadas e registradas as manutenções preventivas e corretivas para assegurar o estado de integridade dos equipamentos e aparelhos disponibilizados na unidade de saúde, devendo ainda substituir os equipamentos/aparelhos que não estejam em condições de uso.
A promotora pede ainda que a Sesau esclareça se o CRS se mantém regularizado com a escala de profissionais médicos clínicos gerais e pediatras, nos moldes da Portaria nº 2.048/2008 do Ministério da Saúde.
Assim como à Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos) informe se a solicitação de Projeto de Reforma da Cobertura do CRS já foi aprovada e se há captação de recursos.
