Falsificação de licenças ambientais pode ter liberado desmatamento ilegal no Pantanal de MT

Nesta quinta-feira (21), o Gaeco (Grupo de Atuação Contra o Crime Organizado) do Ministério Público do Mato Grosso realizou operação contra fraudes na área ambiental. Servidores públicos e ao menos dois prefeitos estão entre os alvos.

Conforme as informações divulgadas pelo MPMT, são cumpridas 37 ordens judiciais, sendo 20 mandados de buscas e apreensões e 17 medidas cautelares. Isso resultou no afastamento de servidores públicos pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente.

Os mandados são cumpridos nos municípios de Cuiabá, Sinop, Cláudia, Santa Carmem, Feliz Natal, Alta Floresta e Colniza. Os alvos são acusados de operarem esquemas de fraudes na gestão florestal em Mato Grosso.

Além disso, os investigados atuaram na lavagem de dinheiro e outros ativos obtidos de forma criminosa com desmatamentos, falsificações e corrupção. São milhares de metros cúbicos de árvores de desmatamentos ilegais, principalmente na área da floresta amazônica.

Ao Midiamax, o MPMT afirmou que o procedimento é sigiloso, mas todos os biomas são apurados e podem ter sido afetados, incluindo Pantanal e Cerrado. O esquema contava com envolvimento de engenheiros, agentes públicos e empresários.

Os investigados respondem por organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistemas de informação, corrupção e outros crimes contra a administração ambiental.

Investigação

A Força-Tarefa Ambiental iniciou as investigações em 2021. Assim, durante as diligências, foi apurado que a organização criminosa estabelecida atuava nos procedimentos administrativos ambientais da Sema (Secretaria Estadual do Meio Ambiente), de forma não condizente com as boas práticas do órgão ambiental estadual.

Desta forma, produzia documentação com o fim de alterar a elaboração de pareceres e vistorias emitidas pela Sema. A investigação identificou o envolvimento de empresários, responsáveis técnicos e o comprometimento de servidores públicos que produziam documentos falsos.

Estes servidores também inseriam informações falsas nos sistemas informatizados do órgão ambiental, auferindo lucros ilícitos em prejuízo ao meio ambiente degradado, facilitando desmatamentos ilegais nos biomas existentes em Mato Grosso, entre eles o amazônico.

Conforme a delegada da Polícia Civil responsável pelas investigações, Alessandra Saturnino de Souza Cozzolino, em razão da identificação de atuação de servidores públicos na organização criminosa, agindo contra as boas práticas e as normas e regulamentos do órgão ambiental do Estado, a operação recebeu o nome de Desbaste.

“Uma das propriedades identificadas e já com Ação Penal em andamento na Vara Especializada Contra o Crime Organizado foi beneficiada com ações da organização criminosa teve o dano ambiental avaliado em aproximadamente R$ 66,7 milhões. Isso apenas uma, pois são várias situações sob investigação”, destacou a delegada que atua na força-tarefa ambiental do Gaeco.

Nesta quinta-feira (20), a Sema expediu a Instrução Normativa nº 06, adotando novos procedimentos para explorações florestais – por meio de manejo e projetos de supressão – com o objetivo de aprimorar os mecanismos de controle, monitorando, e coibir novas fraudes.

Desbaste, termo que dá nome à operação, é um tipo de corte técnico necessário a ser realizado em árvores para que seu crescimento possa ser forte e a planta volte a crescer de forma saudável.

Licenças ambientais suspensas em MS

Escândalos envolvendo empresários e contratos firmados com o Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), escancararam o desmatamento desenfreado em áreas do Pantanal Sul-mato-grossense.

O Midiamax divulgou série de reportagens sobre empresário com contratos milionários nas áreas pantaneiras, que nas margens das estradas em que tinha contratos, desmatou vários hectares do bioma em suas fazendas.

Com as denúncias, a Agesul decidiu por paralisar todas as obras na região do Pantanal, com prazo até dezembro deste ano. Já o governador Eduardo Riedel (PSDB), em 16 de agosto, publicou o decreto que suspende as licenças de desmatamento no Pantanal.

O decreto fica válido até que a lei estadual seja editada, para regulamentar a concessão das licenças. O governador frisou em agenda mais recente que ainda este ano a Lei do Pantanal deve ser encaminhada para a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).

Conforme o decreto publicado no Diário Oficial do Estado, não se aplicam as atividades ou empreendimentos de utilidade pública, ou interesse social. Também as atividades de limpeza de pastagens nativas e exóticas.

Para que seja esclarecido tal ponto, na publicação consta quais são as vegetações consideradas nativas e exóticas. Assinam a publicação o governador e o secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).

O governador Eduardo Riedel já havia anunciado que suspenderia as leis que permitem o desmatamento desenfreado no Pantanal. Ainda, que deve ser elaborada a lei de preservação do bioma sul-mato-grossense.

O anúncio aconteceu dias após o comunicado da suspensão de licenças de obras com supressão no Estado, que permitiam desmatamentos no Pantanal.

Segundo apurou o Jornal Midiamax com fontes ligadas ao Ministério do Meio Ambiente, diante do compromisso do Governo do Estado de revogar as licenças ambientais, o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), órgão vinculado ao Ministério, deve suspender recomendação que previa “revisão urgente” do decreto de 2015.

O decreto de 2015, do então governador Reinaldo Azambuja (PSDB) que liberou devastação no Pantanal de Mato Grosso do Sul foi feito com base em estudo encomendado pela Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) junto à Esalq-USP.

Nem a própria instituição endossou os dados usados para liberarem desmatamentos no Pantanal.