Execução de obra na MS-455 vira alvo de inquérito por suposta falta de licença ambiental

Obra de readequação, pavimentação e duplicação da Rodovia MS-455, entre Campo Grande e Capão Seco, virou alvo de inquérito civil. A suspeita é de execução das obras sem a licença ambiental necessária, conforme publicado no Diário do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) desta segunda-feira (17).

Conforme a portaria, o inquérito foi instaurado para apurar impactos ambientais causados pela execução das obras sem a licença ambiental. Também será investigada atuação do Estado para evitar e recompor danos ambientais causados pela ausência da licença ambiental.

Ainda consta na peça que, em 17 de setembro de 2022, a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) foi multada pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).

Por isso, foi elaborado um laudo de constatação pelo instituto, bem como uma notificação para regularização dessas pendências. Assim, a Agesul protocolou pedido, solicitando a Licença de Instalação e Operação que, conforme a peça, está em trâmite no órgão ambiental.

Manifestação pelo fim das obras

Em maio de 2022, produtores rurais se manifestaram pela conclusão das obras na MS-455, em Campo Grande. Na época, 59 quilômetros da via ainda estavam sem asfalto, no trecho até o Capão Seco.

Aproximadamente 75 pequenos produtores moram na região da MS-455, conhecida como a estrada da Gameleira, que liga Campo Grande ao distrito de Sidrolândia.

Conforme divulgado em agosto de 2021, o Governo do Estado destacou que a pavimentação era uma demanda antiga da população e parte da MS-455 foi pavimentada. Foram 3,3 quilômetros de asfalto com investimento R$ 5,8 milhões.

O Governo do Estado também investiu R$ 2 milhões no cascalhamento da rodovia.