Em audiência pública na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), a SES (Secretaria de Estado de Saúde) declarou R$ 689.649.766,29 em gastos com serviços públicos. O relatório apresentado é do segundo quadrimestre, referente aos meses de maio a agosto de 2023.
A declaração de contas é obrigatória pela Lei Complementar 141/2012, que trata sobre valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde, entre outras disposições.
A secretária adjunta de Estado de Saúde, Crhistinne Maymone, foi a responsável por apresentar a planilha de gastos. “Importante ressaltar os programas, principalmente os assistenciais relacionados às questões das operações das cirurgias que estão sendo realizadas em 31 municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, no programa denominado Opera MS. São aproximadamente 45 milhões destinados para esse programa. Os municípios fazem adesão aos tipos de cirurgias que eles têm condições de realizar e a partir disso é previsto e programado orçamentariamente, o recurso para que eles realizem as operações”, relatou.
“Eles atendem aos pacientes dos seus próprios municípios e também a pacientes advindos de outros municípios do Estado. Então as cirurgias são ofertadas, há um controle através do sistema de regulação e as nossas equipes também estão sempre presentes nesses estabelecimentos hospitalares para acompanhar a execução dessas cirurgias”, pontuou a secretária adjunta.
No âmbito da área voltada à pessoa idosa, está em fase de elaboração o Projeto MS Viver Mais: MS na Década do Envelhecimento Saudável. “Neste quadrimestre foram realizadas visitas técnicas in loco nos municípios de Fátima do Sul e Vicentina para convidar os gestores locais a participarem no Projeto como municípios pilotos”, afirmou Crhistinne Maymone.
Segundo Crhistinne Maymone, para aumentar a cobertura vacinal em todos os municípios, foram enfatizadas as ações de continuidade das campanhas contra Covid-19 e Influenza, além de treinamentos e visitas técnicas aos municípios com baixa cobertura vacinal. Em relação ao controle de vetores, foi informado sobre as capacitações de Agentes de Combate às Endemias e os projetos de controle de endemias.
Em relação aos investimentos, a Secretária Adjunta assegurou que está em 80% a execução da construção do Hospital Regional de Dourados. Ela mencionou o diagnóstico da reforma e ampliação do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS), bem como, o Plano de estruturação das Unidades de Atenção Especializada em Saúde. Ela finalizou apresentando a execução total de aquisição de equipamentos das Unidades de Saúde Estaduais.
Gastos anteriores
No dia 6 de junho deste ano, a Alems recebeu o relatório da Saúde relativo ao primeiro quadrimestre. Foi informado, na ocasião, a aplicação de R$ 550,8 milhões na Saúde durante os quatro primeiros meses do governo de Eduardo Riedel (PSDB). O valor representa aumento de 10,5% em relação a igual período do ano passado.
Nessa audiência, também foi apresentado o relatório com os gastos do terceiro quadrimestre e de todo o ano de 2022. De acordo com o Governo, os gastos com Saúde somaram R$ 2,16 bilhões no ano passado.
