Em 4 anos, servidores desviaram mais de R$ 22 milhões do HRMS em Campo Grande, diz MP

Ao menos quatro denúncias contra Rehder dos Santos Batista e Aldenir Barbosa do Nascimento tramitam no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) por suspeita de desvios do HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul). Os valores ultrapassam os R$ 20 milhões desviados no período de 4 anos.

As ações do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) indicam que os dois então servidores da Funsau (Fundação Serviços de Saúde) atuavam com mais servidores e também com empresários, donos de lojas de venda de medicamentos.

Desta forma, o grupo simulava a compra de vários tipos de medicamentos e também materiais hospitalares, mas esses produtos nunca chegavam. Mesmo assim, inseriam os dados falsos no sistema, como se os produtos dessem entrada e também saída.

O Jornal Midiamax entrou em contato com a SAD (Secretaria de Estado de Administração) para mais detalhes sobre a atuação do servidor Rehder, mas não houve retorno até a publicação deste texto.

A reportagem também tentou contato com Aldenir, que atualmente é prefeito, mas as ligações não foram atendidas. O espaço segue aberto para posicionamento.

Denúncias apontam desvios de R$ 22 milhões

A primeira denúncia contra os servidores do HRMS, com atuação de empresários no grupo criminoso, aponta o valor total de R$ 3.811.606,60. A ação foi apresentada em julho de 2021, mas citava os fatos ocorridos em 2016.

Uma funcionária fez acordo de não persecução penal com o MPMS, após ser denunciada por participar do esquema de desvios. Em certas ações, Rehder aparece como coordenador de logística e suprimentos. Em outras, como diretor administrativo e financeiro.  

Aldenir ocupava o cargo de diretor administrativo nas ações em que é citado. Com as funções que exerciam, os servidores teriam autorizado e negociado as compras dos supostos medicamentos.

Acontece que esses produtos nunca chegaram ao hospital, apesar dos valores terem sido repassados para as empresas. Essas, por sua vez, emitiam notas falsas e depois dividiam os valores com os servidores.

Em uma das ações apresentadas pelo MPMS, conversas entre Rehder e um empresário, que chegou a ser detido em flagrante na Operação Parasita, são expostas. Em trechos, é possível ver o empresário negociando a entrega de um Prisma para o servidor.

Medicamentos não chegavam ao hospital

Três das denúncias foram apresentadas contra os servidores agora, em 2023. Em uma delas, datada de abril, o MPMS indica que o grupo criminoso simulou em 2016 a compra de kits de imunotestes de metotrexato.

Porém, uma funcionária acabou estranhando a grande quantidade de kits comprados. Segundo dados identificados nos sistemas do HRMS, a média anual de consumo desses kits era de 5 por ano, considerando que cada kit tinha 100 testes.

No entanto, os suspeitos teriam feito a compra de 90 kits em 2016, o que duraria ao menos 18 anos. Mesmo assim, eles deram entrada nos produtos no sistema e, no mesmo dia, deram baixa nos 9.000 testes.

Foi comprovado que, em 2016, foram feitos apenas 141 exames daquele tipo. Ou seja, menos de 2 kits foram utilizados.

Neste ano, foram oferecidas denúncias em abril, março e a última em julho. Em todas, os valores dos desvios apresentados são milionários, chegando ao total de R$ 22.099.083,20.

Ainda não há condenação dos acusados nos processos.

Última denúncia aponta desvio de R$ 12 milhões

A denúncia trata do período entre 2016 e 2019, quando o grupo simulou diversas compras. Ao todo, foram 45 notas fiscais fraudulentas, com declarações inverídicas, que falsificavam a venda de produtos para o HRMS.

Foram 38 ocasiões identificadas nas investigações do MPMS, que o grupo falsificou a compra dos produtos por parte do hospital. Para ocultar esse desvio, o diretor administrativo do hospital registrava no sistema como se os produtos tivessem dado entrada.

Depois, dava baixa nesses mesmos produtos, pelo estoque virtual criado. Assim, era como se esses materiais tivessem entrado no hospital e depois utilizados. No entanto, tais materiais nunca sequer existiram.

Ao questionar o HRMS, o MPMS teve a informação de que tais produtos nunca deram entrada na unidade. Na Operação Parasita, realizada em 2022, a empresa foi um dos alvos e não foram sequer encontrados materiais nos estoques.

Em registros fotográficos, o MPMS também identificou proximidade do grupo criminoso. Os envolvidos têm fotos de viagens internacionais que faziam juntos.

Ainda na denúncia, constam como setores prejudicados pelos criminosos o ambulatório, que deixou de receber curativos, bandagens, cateteres. Também os setores de cardiologia, CTI (Centro de Terapia Intensiva) adulto, UTI (Unidade de Terapia Intensiva) neonatal, pediatria, hemodiálise, oncologia, centro cirúrgico, entre outros.

Entre os produtos também estavam adaptadores de soro, compressas cirúrgicas, filtro para hemodiálise, entre vários outros.

“Em síntese, emitiram notas fiscais de venda falsas; inseriram, em documentos públicos, declarações falsas com o fim de prejudicar direito, criar obrigação e alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, em relação aos atestos de recebimento de produtos não entregues ao Hospital Regional; e praticaram o desvio de dinheiro público ao, mediante associação permanente e duradoura, dolosamente simularem inúmeras compras e vendas de produtos não entregues ao Hospital Regional de Mato Grosso do Sul – HRMS no valor atualizado de R$ 12.014.362,10”, aponta o MPMS.

Por isso, foi feito pedido de indisponibilidade de bens dos acusados, no valor total do dano atualizado. O pedido ainda não foi apreciado e tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

O Jornal Midiamax procurou o HRMS, por meio da assessoria de imprensa, em busca de posicionamento do hospital a respeito das denúncias. Não houve resposta até a publicação deste texto e o espaço segue aberto para manifestação.

Operação Parasita

A operação foi realizada em dezembro de 2022, pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção).

Ao todo, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão em Itajaí (SC) e Campo Grande. Os investigados são suspeitos de associação criminosa, crimes de licitação, emissão de notas fiscais falsas, falsidade ideológica e peculato.

O grupo agia simulando procedimentos de compra e venda de produtos, que chegariam ao Hospital Regional. No entanto, esses produtos nunca foram entregues. As compras fraudulentas resultavam no desvio de dinheiro público, com pagamento de propina.

Já foi identificado prejuízo de mais de R$ 14 milhões nos últimos anos. Em um dos casos, foi feita compra de R$ 2,5 milhões em contraste. Esse produto duraria algo em torno de quatro anos, mas nunca foi entregue.

Portanto, o material agora está em falta no hospital, inviabilizando os exames em que é necessário o uso de contraste. Os mandados de busca e apreensão têm como alvos pessoas físicas e jurídicas.

A operação ainda contou com apoio do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais). O nome Parasita decorre da ação danosa que suga os recursos públicos da saúde, prejudicando tanto o regular funcionamento do hospital público como os pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde).

O Gaeco cumpriu mandado de busca e apreensão em uma loja de produtos hospitalares no Bairro Vila Glória, em Campo Grande. Outro mandado foi cumprido simultaneamente em uma corretora de imóveis no Centro.