O secretário da Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul) Flávio César Mendes de Oliveira e o governador Eduardo Riedel (PSDB) publicaram nesta terça-feira (26) decreto estipulando pagamento de adicional de produtividade para fiscais em licença-prêmio, aposentados e pensionistas.
O decreto, publicado no Diário Oficial do Estado, aponta que será devido ao servidor o adicional até mesmo nos períodos de licença-prêmio adquiridos e que serão estendidos aos aposentados e pensionistas do órgão.
A publicação na íntegra pode ser conferida aqui, a partir da página 12.
