O Consórcio Guaicurus obteve lucro de R$ 68,5 milhões nos primeiros sete anos de concessão – de 2012 a 2019 – e descumpre cláusulas sobre frotas de ônibus em Campo Grande. É o que indica laudo técnico pericial realizado pela empresa Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia, a pedido da Justiça.
O documento foi produzido em ação movida pelo Consórcio Guaicurus em que pede o reequilíbrio financeiro do contrato de concessão firmado junto ao município de Campo Grande.
Assim, o laudo anexado ao processo na Justiça comprovou que, diferente do alegado pelo Consórcio, que estaria enfrentando dificuldades financeiras, os empresários que exploram o serviço de transporte público em Campo Grande viram seu patrimônio aumentar em 21,75% no período.
Dessa forma, baseado nas planilhas da proposta vencedora do certame disponibilizadas pelo Consórcio Guaicurus para obter a concessão, ficou comprovado pelo laudo que a empresa obteve crescimento acima do projetado.
“Diante do exposto, embora o consórcio tenha obtido uma renda inferior a projetada, face a diversos fatores, resta demonstrado que a Taxa de Retorno observada entre 2012 e 2019 através do Patrimônio Líquido ajustado foi de 21,75%, superior à TIR [Taxa Interna de Retorno] informada de 12,24%“, diz trecho do documento.
Por fim, os peritos concluíram que “não houve desequilíbrio econômico”. “Observa-se que o resultado real foi melhor do que a projeção original (retorno superior à TIR de 12,24%)”.
Lucro de R$ 68,5 milhões
Anexado ao laudo pericial está a DRE (Demonstração do Resultado do Exercício), que é um relatório contábil que demonstra se as operações da empresa estão dando lucro.
Apesar das falhas apontadas por passageiros ao serviço do Consórcio Guaicurus, as planilhas da empresa demonstram que, somente nos 7 primeiros anos de operação, o lucro líquido foi de R$ 68.572.889,10.
O resumo do balanço patrimonial da empresa demonstra a evolução anual do lucro que os empresário que exploram o serviço de transporte urbano de Campo Grande obtiveram nos primeiros anos de contrato. Após registrar prejuízo de R$ 6 milhões no primeiro ano de operação, em que foram feitos os maiores investimentos para o início do serviço, os anos seguintes já trouxeram o retorno ao investimento feito inicialmente.
Em 2013, o lucro acumulado passou para R$ 4,6 milhões positivo, saltando para R$ 13 milhões no ano seguinte, R$ 16 milhões em 2016 e fechando 2019 na casa dos R$ 38,6 milhões.
Os dados derrubam a tese apresentada pelos empresários do Consórcio Guaicurus de que enfrentam dificuldades financeiras.
Frota sucateada
Outro ponto levado em consideração no laudo é a idade média dos ônibus de Campo Grande. Nesse quesito, ficou comprovado o descumprimento contratual por parte do Consórcio Guaicurus desde 2015.
Conforme a tabela abaixo, produzida pela empresa de perícia, a partir de 2015 a idade média ponderada dos ônibus que circulam em Campo Grande está acima dos 5 anos, que é a idade ‘limite’ prevista no contrato de concessão com o município.
Em 2019, a idade média ficou em 5,50 e o número aumentou até 2023, considerando que o Consórcio não renova a frota desde aquele ano, já que as empresas alegam dificuldades financeiras.
Além disso, em 2016 e 2018, circularam 9 e 11 ônibus, respectivamente, com idade acima da permitida pelo contrato.
O número de ônibus em circulação também ficou abaixo do permitido pelo contrato nos anos de 2018 e 2019, quando havia 565 e 552 veículos em circulação, abaixo do mínimo estabelecido em contrato de 575 ônibus. O baixo número de veículos explica os constantes atrasos e baixa frequência de ônibus passando pelos pontos, reclamação constate dos passageiros.
Também é possível constatar fato já observado pelos passageiros: a redução do número da frota articulada. Enquanto que, em 2013, eram 50 veículos nessa categoria, o número caiu para apenas 13 em 2019.
Advogado do Consórcio Guaicurus, André Borges, comentou sobre o laudo da perícia. “Perícia ainda não está concluída; haverá manifestação das partes e apresentação de parecer do assistente técnico, que revelarão a necessidade do perito ampliar a análise; Consórcio e o próprio poder público municipal sempre sustentaram, com documentação idônea, que vários aspectos da concessão estão defasados, especialmente aqueles da parte econômica”.
Consórcio pleiteou passe de ônibus a R$ 8
No início das discussões para o reajuste anual da tarifa do ônibus de 2023, ainda em novembro do ano passado, o Consórcio Guaicurus apresentou planilha apontando necessidade de se aplicar tarifa técnica a R$ 8, que implicaria em passe a R$ 6,16 os passageiros de Campo Grande, que estavam pagando R$ 4,40 para andar no coletivo.
O diretor-executivo do Consórcio, Robson Strengari, alegava que o novo preço considerava diversos fatores, como a alta do combustível e INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor).
