Mesmo considerado um órgão ‘complexo e suscetível a fraude’, evitar esquemas no Detran (Departamento Estadual de Trânsito) “não é impossível”. Isso é o que garante o presidente da AND (Associação Nacional dos Detrans), Jonielson Pereira Oliveira, em entrevista exclusiva para o Jornal Midiamax.
O presidente da associação participa nesta semana do Encontro Nacional de Detrans, que este ano acontece em Campo Grande e começa nesta quarta-feira (30). Ele falou com o Jornal Midiamax sobre os escândalos e fraudes no Detran de Mato Grosso do Sul. Jonielson destacou que irregularidades são assunto em diversos estados e não é difícil encontrar casos de fraudes em outros Departamentos de Trânsito.
“A gente discute muito a questão de tecnologia para segurança, ter um sistema auditável, rastreável, quando existe algum indício de fraude, que possa buscar de fato quem pratica o ato”, explica o presidente.
Jonielson admite que “o Detran é complexo e suscetível a fraudes”. Mas afirma que “compete ao gestor e sua equipe técnica identificar quem faz as fraudes e aplicar a lei”.
Ele ainda destaca que “cada caso é um caso, mas não se pode deixar de investigar e aplicar a lei”.
Livre de fraudes?
Ciente do histórico do Departamento de Mato Grosso do Sul, o presidente afirmou que livrar o órgão de esquemas precisa ser um dos objetivos de quem está à frente do departamento. “É uma busca constante, porque tem várias pessoas buscando serviços, vários prestadores de serviço e todo Detran busca combater essas irregularidades”, disse.
Assim, ressaltou a necessidade de “instaurar procedimentos administrativos sempre que for necessário”. Por fim, garantiu que fraude “é uma situação que todos os estados passam de maneira pontual, outros descobrem organizações criminosas, que precisamos da força da segurança pública, e afastando terceiros, comissionados e até servidores de carreira”.
O presidente da AND conclui que eliminar o esquema de fraude “não é impossível, mas deve ser combatido com o maior vigor da lei”.
Fraudes e comissionados em MS
Às vésperas do encontro que reúne gestores de Detrans de todo o Brasil, o Midiamax noticiou detalhes de um novo esquema de corrupção no órgão.
Servidores nomeados por indicação política que teriam se juntado a despachantes e montado verdadeira quadrilha para lucrar com um grande esquema de fraude no Detran-MS.
Em Mato Grosso do Sul, a suspeita é de que o Detran-MS seja alvo de cabide de empregos para políticos. No entanto, o presidente da AND disse que não se pode vincular fraudes aos servidores comissionados.
“Não dá para fazer, pois estaríamos taxando e presumindo que qualquer pessoa que venha trabalhar em cargo comissionado já tenha a índole do ilícito, temos que presumir a boa-fé”, pontuou.
Ele acredita que os concursos devem ser analisados conforme a necessidade de cada Departamento Estadual. “O concurso precisa ser feito quando há necessidade, de acordo com a situação de cada estado”.
Em contrapartida, destacou que treinamentos podem ser alternativas para os Detrans. “Vejo muitos Detrans investindo na capacitação de técnica, então treinamento, investimento de tecnologia, devem ser feitos”, afirmou.
Servidores apadrinhados
A ‘quadrilha’ de servidores apadrinhados inseria dados falsos no sistema de registro de veículos. Apesar de todos os implicados nas investigações terem vínculos públicos com políticos, até o momento as investigações sequer teriam esbarrado em nenhum dos ‘padrinhos’ que colocaram os membros da quadrilha no órgão público sul-mato-grossense. Ainda há procedimentos que correm em sigilo.
No entanto, conforme apurou a reportagem do Jornal Midiamax, apadrinhados teriam conseguido ‘driblar’ até mandados de prisão que sequer chegaram a ser cumpridos.
Em alguns casos, a suposta ‘blindagem’ do apadrinhamento político teria extrapolado a indicação para cargos no Detran-MS, onde geralmente entram mandando mais, trabalhando menos e ganhando o mesmo que servidores concursados de carreira.
Corrupção sistêmica
Não é de hoje que o órgão máximo executivo de trânsito em Mato Grosso do Sul, vinculado diretamente à Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), responsável justamente pelo controle dos registros de veículos e condutores em MS, convive com o que alguns servidores de carreira chamam de ‘corrupção sistêmica’.
Assim, mesmo após flagrados nos esquemas de fraude no Detran-MS, alguns estariam supostamente atuando para minimizar as ‘implicações do escândalo’. Há quase três anos, o Jornal Midiamax detalhou o suposto esquema de propinas do Detran-MS que foi alvo da Operação Gravame, da Polícia Civil, em julho deste ano.
Alterações em características e fraudes na documentação de veículos que nunca estiveram em Mato Grosso do Sul geraram investigação de servidores. A reportagem do Jornal Midiamax, de outubro de 2020, trouxe relatos de despachantes que alegavam pagamento de propina aos servidores do Detran-MS.
No entanto, a corrupção não parou dentro do Detran-MS. Alterações em características e fraude na documentação de veículos que nunca estiveram em Mato Grosso do Sul geraram investigação de servidores.
Operações flagram ‘corrupção sistêmica’ no Detran-MS
Em novembro de 2022, foi deflagrada a Operação Resfriamento, pelo Dracco. Nas investigações, a polícia identificou o grupo que captava clientes, proprietários de veículos irregulares, para que estes fossem regularizados, mas de forma indevida.
Após a captação dos clientes e pagamento pelo serviço, o despachante encaminhava os documentos para o grupo integrado pelos dois servidores de Juti. Estes então inseriam os dados falsos no sistema do Detran-MS.
Além de pagamentos diretos entre o grupo despachante e o grupo político, que se aproximam de meio milhão de reais, também eram realizadas transações financeiras. Com o auxílio dos operadores financeiros, mais de R$ 17 milhões foram movimentados pela organização.
Em 14 de junho deste ano, foi deflagrada a Operação Gravame, que teve uma servidora do Detran-MS e despachantes como alvos. Os mandados foram cumpridos em Campo Grande e Bela Vista.
Da mesma forma, o grupo investigado inseria dados falsos no sistema do Detran-MS. Carros e caminhões de outros estados eram encaminhados para transferência de unidade da federação ou de propriedade na agência de Bela Vista.
Em seguida, com a participação da servidora, os cadastros eram alterados, mesmo os veículos nunca terem circulado e nem terem sido apresentados para vistoria.
Outra fraude constatada foi a transferência de carretas para a inclusão fraudulenta do 4º eixo nas especificações do veículo. Esse procedimento normalmente depende até mesmo de um engenheiro e de aprovação pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).
Operação Miríade
Já na Operação Miríade, foram cumpridos mandados em Rio Negro, Campo Grande, Sidrolândia e Miranda. Foi identificado o ex-funcionário do Detran, que, mesmo exonerado dos quadros da instituição, agia com o grupo e era responsável pela captação e aliciamento de outros funcionários para a prática criminosa.
Este ex-funcionário seria Gênis, exonerado anos antes do cargo comissionado. Só em Rio Negro, 8 pessoas foram veiculadas pelo envolvimento com as operações fraudulentas realizadas pela agência.
Por último, na Operação 4º Eixo, novamente os investigados são acusados de fraudes, por inserirem dados falsos nos sistemas. O ex-gerente de Ponta Porã teria inserido os dados, alterando características dos veículos.
Foi detalhada a atuação em conjunto entre os servidores do Detran-MS e os despachantes. Um destes despachantes já responde por furto de veículos, roubo de propina, falsidade ideológica e uso de documento falso.
