TJMS autoriza penhora no salário de ex-vereador condenado por ‘destruir’ ciclofaixa em MS

A 3ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) deferiu recurso do Ministério Público Estadual para penhorar, no limite de 15%, o salário do ex-vereador de Dourados Walter Hora, condenado em uma ação por improbidade administrativa. O relator do processo é o desembargador Dorival Renato Pavan.

A decisão foi divulgada no Diário Oficial do TJMS desta terça-feira (26), disponível para consulta pública. Consta nos autos o ex-vereador, que atualmente atua como professor junto à SED (Secretaria de Estado de Educação), teria arrancado 150 tachões refletivos de uma ciclofaixa entre as Ruas Áurea de Matos Carvalho e Antônia Cândida de Melo, com ajuda de populares e do ex-prefeito Ari Artuzi (já falecido).

Eles ressarciram em partes os cofres públicos, mas o valor corrigido do prejuízo foi estimado em R$ 122.445,58. Na execução da sentença, a juíza Daniela Vieira Tardin, da 4ª Vara Cível de Dourados, indeferiu o pedido para penhorar o salário do réu, em torno de R$ 5 mil. O Ministério Público alegava que o bloqueio do valor era necessário para garantir o ressarcimento aos cofres públicos.