TCE-MS ‘reprova’ convênio para pagamento de plantões médicos e multa prefeito em 30 Uferms
A decisão seguiu parecer do procurador-geral adjunto de Contas
Renan Nucci –
Durante sessão de julgamento de quinta-feira (7), o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) votou pela irregularidade no convênio firmado entre o município de Caarapó, a 273 quilômetros de Campo Grande, e o Hospital São Mateus.
O atual prefeito André Luiz Nezzi de Carvalho foi multado em 30 Uferms. A decisão seguiu parecer do procurador-geral adjunto de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior, do Ministério Público de Contas. Consta que o objetivo do convênio era apoio financeiro.
O município ajudava o hospital com o pagamento de plantões de médicos e enfermeiros. No entanto, ao avaliar os atos, a divisão de fiscalização, apesar da resposta enviada pelo ordenador das despesas, não tinha elementos para elucidar pontos controversos identificados.
TCE-MS aplicou multa
Sendo assim, a 4ª Procuradoria de contas emitiu parecer opinando ao relator do processo a votar pela irregularidade da formalização do convênio em razão das ausências de documentos e pelo acréscimo do valor do convênio sem a menção ao aumento quantitativo no objeto. O relator do processo acatou o parecer e aplicou multa de 30 Uferms ao prefeito.
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