TCE-MS aplica multa em prefeito de Pedro Gomes por irregularidades nas contas da saúde

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) está cobrando de William Luiz Fontoura, conhecido como William do “Banco”, prefeito eleito e reeleito do município de Pedro Gomes, que está localizado a 327 km de Campo Grande, o pagamento de uma multa no valor de 70 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul),  o que em cifras dá o valor total de R$ 3.283,70, por irregularidades nas contas do setor de saúde do município em 2017, quando em estava em primeiro mandato.

De acordo com o TCE-MS, as violações à prescrição constitucional, legal e regulamentar que verificadas na prestação de contas de gestão, pela falta de documentos e omissão parcial no dever de prestar contas, pela divergência de valores às transferências intergovernamentais e pela escrituração das contas públicas de modo irregular, ensejam a declaração das contas como irregulares e, por isso, cabe a aplicação de multa ao responsável, que, no caso, é o prefeito William Luiz Fontoura, o William do “Banco”.

Todos os conselheiros do TCE-MS votaram pela irregularidade das contas e o prefeito continua respondendo o processo da Prestação de Contas Anual de Gestão do Fundo Municipal de Saúde de Pedro Gomes/MS, relativo ao exercício financeiro de 2017, junto com a secretária de Saúde Sandra Teresa Bedin Garcia, que também vai ter que desembolsar outros R$ 3.283,70 e pagar a multa do TCE-MS.  Os dois tem 45 dias para corrigirem as contas e apresentar os documentos que faltam.