Em resolução publicada nesta quinta-feira (8) no DOE-MS, o Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da SES (Secretaria de Estado de Saúde), autoriza a transferência de recursos totalizados em R$ 50 mil do Fundo Especial de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, ao município de São Gabriel do Oeste.
Conforme o documento, dinheiro tem objetivo de oferecer melhor atendimento na prevenção e tratamento das doenças relacionadas ao sistema cardiovascular, com a aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
Dessa forma, o município beneficiado deverá executar os recursos transferidos em conformidade com os projetos aprovados em observância à Resolução Conjunta SEFAZ/SES nº 01/2015, de 25 de agosto de 2015.
A execução do objeto deverá ocorrer em até 12 meses, contados a partir da data do recebimento dos recursos, podendo ser prorrogado por até 12 meses improrrogáveis. Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
