Resolução permite pedidos de reajuste contratual de empresas com obras públicas de Campo Grande

Foram criados critérios para que empresas possam informar situação e pedir reequilíbrio
| 08/02/2022
- 13:51
Imagem ilustrativa.
Imagem ilustrativa. - (Foto: Divulgação, Arquivo)

A abriu mecanismo para análise de reajuste contratual com construtoras, segundo publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta terça-feira (8). Foram criados critérios para que empresas possam informar situação e pedir reequilíbrio. 

No texto, é citado que eventuais pedidos devem ser protocolados na Prefeitura de Campo Grande, endereçados à (Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos) com diversas informações, como memória de cálculo detalhada, discriminação do valor do impacto financeiro caracterizador do desequilíbrio e dos preços unitários dos insumos reequilibrados e do quantitativo correspondente.

Ainda, discriminação do valor total do reequilíbrio a ser implementado e documentação probatória dos fatos causadores do desequilíbrio. A resolução pode ser conferida na íntegra clicando aqui, na página 9, local onde há todo o teor do documento. 

"Os fatos causadores de desequilíbrio econômico-financeiro contratual, ocorridos após a apresentação da proposta na qual está contida o Preço de Venda Original, serão caracterizados por onerosidades excessivas surgidas exclusivamente em decorrência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, mas com efeitos impossíveis de serem evitados ou impedidos (incalculáveis)".

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