Mesmo no período de férias dos estudantes da rede pública de Campo Grande e do Estado, o Consórcio Guaicurus deverá receber R$ 2,2 milhões de repasses do Governo de Mato Grosso do Sul e Prefeitura da Capital. O valor deve ser pago aos empresários dos ônibus mensalmente, em sua totalidade, até dezembro deste ano.
O recesso dos estudantes no meio do ano é de cerca de 15 dias, período em que as crianças e adolescentes diminuem a frequência do uso de transporte público em Campo Grande. Mesmo sem transportar os estudantes no período, o valor deve ser pago por completo ao Consórcio, que somará R$ 2,2 milhões na receita mensal.
Ao Jornal Midiamax, a secretária de Finanças de Campo Grande, Marcia Helena Hokana, afirmou que é “certo que [o município] vai dar R$ 1 milhão mensal” ao Consórcio Guaicurus. Isso porque mesmo que os estudantes não atinjam o valor total da parcela mensal, serão incluídos no subsídio de gratuidade de PcDs (Pessoas com Deficiência) e idosos, explicou.
“O valor é até R$ 1 milhão, compondo nele os estudantes da Reme, PCDs e nós vamos estender aos idosos desde que não ultrapasse esse R$ 1 milhão”, explicou Márcia. No entanto, a secretária destacou que “é impossível não dar” R$ 1 milhão mensal ao Consórcio.
Isto porque, segundo ela, a grande maioria é PcD em Campo Grande. “Eles além de adquirir a quantidade de passes ilimitados para ir e vir, ele tem o acompanhante também”, justificou.
Segundo dados colhidos pelo IBGE em 2010, cerca de 11,2 mil pessoas com deficiência eram residentes de Campo Grande. Ainda que os PcDs e estudantes não alcancem viagens suficientes para repasse de R$ 1 milhão mensal ao Consórcio, o município irá subsidiar passes gratuitos de idosos para completar a transferência milionária.
Gratuidades
O recesso da REE (Rede Estadual de Ensino) será de 11 a 25 de julho, com retorno no dia 26. Já os estudantes da Reme (Rede Municipal de Ensino) terão férias de 11 a 24 de julho, com retorno dia 25.
No entanto, os dias de recesso não interferem nos repasses milionários. “Na verdade, os alunos às vezes têm aulas complementares, não é o mês inteiro, são 15 dias de férias, e como eu disse, os alunos não são a maioria, os PCDs são maioria”, ressaltou a secretária. Márcia lembrou ainda que com “os idosos limitados a R$ 1 milhão, a demanda vai ficar bem grande”.
Segundo a Agereg (Agência Municipal de Regulação Serviços Públicos), utilizam da gratuidade: 3.325 estudantes da rede municipal (11,79%); 13.221 estudantes da rede estadual (46,84%); 6.769 estudantes da rede privada (24%) e 4.899 (17,37%) estudantes de instituições federais de ensino. Além disso, são registradas 234.216 viagens de idosos por mês.
Repasses milionários
O advogado do Consórcio Guaicurus, André Borges, acredita que os repasses estadual e municipal serão fixos até dezembro de 2022. “Mas tem que esperar a minuta de um projeto que vai chegar na Câmara até amanhã”, fez a ressalva.
Sobre o Estado, o representante dos empresários dos ônibus disse que estão “esperando um documento que eles vão mandar” para ter a certeza de que os repasses são mensais. Anteriormente, o advogado havia destacado que os repasses oferecidos pelas partes deveriam ser fixos e mensais.
Após negociações, o Governo de MS afirmou que irá arcar com os custos do passe dos estudantes da Rede Estadual de Ensino. Por meio de convênio com a prefeitura, o Estado deve repassar R$ 1,2 milhão mensalmente ao Consórcio. À reportagem, a assessoria de comunicação do Governo confirmou que o “valor deve ficar neste teto, isso mensalmente, até dezembro”.
Consórcio Guaicurus pediu R$ 3 milhões ‘a mais’ por mês
O Consórcio Guaicurus pediu repasse mensal de R$ 5 milhões da Prefeitura de Campo Grande para descartar o aumento do passe de ônibus, hoje em R$ 4,40. Porém, após firmar o pré-acordo com R$ 2,2 milhões de repasses da Prefeitura e do Governo do Estado, o grupo de empresas que explora o transporte, afirmou que o valor é suficiente para custear as despesas.
A nova informação revela que os R$ 5 milhões de déficit mensal alegado pelo Consórcio desde o início da crise do transporte na Capital representa R$ 3 milhões a mais do que os reais custos da empresa. Vale ressaltar que o Consórcio Guaicurus foi beneficiado no início do ano com o ‘perdão’ de R$ 2,7 milhões referente ao ISS (Imposto Sobre Serviços) referente a todo o ano de 2021.
Além disso, conseguiu a aprovação de aporte de R$ 12 milhões do município — referentes ao repasse mensal de R$ 1 milhão —, totalizando R$ 14,7 milhões para os cofres da empresa. Com os repasses e as isenções de impostos, o Consórcio mantém a passagem a R$ 4,4 na Capital até dezembro deste ano.
Vale lembrar que o contrato de concessão do transporte da Capital, firmado em 2012, estabeleceu a estimativa de R$ 3,4 bilhões de faturamento para as empresas que compõem o grupo durante os 20 anos de vigência do contrato.
