Quatro policiais militares que já estavam reformados foram excluídos até do efetivo inativo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul por deixarem passar contrabando e receberem vantagens no Posto Fiscal Lampião Aceso, em Corumbá, a 444 quilômetros de Campo Grande. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial do Estado.
Os militares foram condenados com sentença já transitadas em julgado, ou seja, sem novos recursos, com penas superiores a dois anos, o que determina a exclusão das Forças Armadas, de acordo com o artigo 102 do Código Penal Militar.
Apesar de já estarem na inatividade, os militares poderiam voltar à ativa. Com a exclusão, fica descartada a possibilidade. No entanto, eles não perdem os proventos da inatividade.
Contrabando e descaminho
As denúncias apontam que os militares recebiam vantagens para deixar passar contrabando no Posto Fiscal Lampião Aceso, onde eram lotados, por ‘reiteradas vezes’, segundo os autos dos processos.
Um deles chegou a receber R$ 700 por uma das vezes que permitiu a passagem do contrabando. Outro, obtinha informações sobre as operações fiscalizatórias e as repassava aos contrabandistas e, em troca, aceitava receber vantagens ou a promessa delas, mediante pagamento de propina.
Outro militar atuava no posto de Nova Alvorada do Sul e ajudava um contrabandista, que usava ônibus de transporte para distribuir as cargas que comprava no Paraguai pelo país.
