O MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) recomendou à Prefeitura de Mundo Novo, município distante 462 quilômetros de Campo Grande, que suspenda o processo seletivo simplificado aberto neste ano para contratação de professores temporários, devido à ausência de vagas para pessoas com deficiência.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPMS desta segunda-feira (4), assinada pelo promotor de Justiça Paulo da Graça Riquelme de Macedo Júnior. Segundo ele, a decisão foi baseada em uma notícia de fato instaurada para apurar o edital do processo seletivo, que não tinha vagas para deficientes.
Neste sentido, o promotor considerou que a jurisprudência sinaliza ser obrigatória a reserva de percentual mínimo assegurado constitucionalmente para deficientes em processos seletivos simplificados. Assim, recomendou que o procedimento seja suspenso até que seja readequado, assegurando o mínimo de vagas.
Prazo para novo processo seletivo
Foi dado o prazo de 15 dias para que o município se manifeste sobre a recomendação, bem como adote as providências necessárias e dê publicidade aos feitos. “Assevera-se que o não cumprimento da presente, sem justificativas formais poderá levar ao ajuizamento das ações cíveis cabíveis, inclusive para responsabilização por infração, sem prejuízo da adoção de outras providências pertinentes”, lê-se no documento.
