A Prefeitura de Campo Grande disse que não foi intimada sobre a decisão que suspende enterros no Cemitério Santo Antônio. O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) pediu a interdição do cemitério localizado na Vila Santa Dorotheia, região central da Capital.
O pedido é fruto de uma ação civil pública de 2011, cuja sentença saiu em 2019. Ao Jornal Midiamax, a Prefeitura informou que “o Município fará a devida análise jurídica e, assim que for intimado, prestará as informações nos autos do processo judicial”.
Após um ano, a titular da 42ª Promotoria de Justiça, Andréia Cristina Peres da Silva, apresentou ação de cumprimento de sentença para que o município informasse se a licença do cemitério estava regular. Caso contrário, a Prefeitura deveria interditar o local a fim de evitar a contaminação do lençol freático por necrochorume, material formado pela decomposição de cadáveres, até a regularização do espaço.
Licença vencida
Por sua vez, o MPMS rebateu que a prefeitura não teve tempo de cumprir a sentença, já que se passaram três anos. A promotora ainda apontou que o cemitério teve a licença expirada em 2011 e só este ano foi solicitada uma nova autorização.
A atual licença teria sido concedida sem a regularização completa, ignorando até parecer técnico da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana), que trouxe uma série de irregularidades.
Entre elas, estão túmulos danificados por vegetação, acúmulo de resíduos entre os jazigos e aparente falta de sistema de drenagem. Além disso, os técnicos da Semadur constataram risco de contaminação do solo e da água.
“Os auditores fiscais constataram as irregularidades e concluíram pela suspensão de sepultamentos por inumação no solo até a completa adequação de tais covas. […] Assim, é notório que não houve cumprimento da obrigação, eis que o Ente [prefeitura] não conseguiu demonstrar até o momento que não há contaminação no solo e do lençol freático por necrochorume ou outras substâncias decorrentes da atividade”, escreveu a promotora.
MPMS cobra parecer da prefeitura
Assim, a promotora Andréia Cristina Peres da Silva pede que o município cumpra a sentença na íntegra, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por cada item não executado; a interdição do cemitério e a suspensão dos sepultamentos até o cumprimento da sentença e a revogação da licença atual.
Em despacho da semana passada, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa deu 15 dias para que a prefeitura se manifeste e pediu que a Semadur informe sobre os procedimentos da concessão da autorização de operação do cemitério.
