A Prefeitura de Três Lagoas –a 334 km de Campo Grande– instituiu, por meio de decreto, o PIM (Programa de Integridade Municipal), que tem por objetivo a prevenção a fraudes e ilicitudes na administração pública.
Implantado inicialmente no Governo do Estado, o PIM agora chega às prefeituras. A intenção é implantar uma política de prevenção a fraudes, redução de riscos e de desvios de conduta na administração, bem como aprimorar canais de denúncia e promover transparência nos atos da administração.
Márcio Fernando Xavier, controlador interno da Prefeitura de Três Lagoas, disse que o programa é implantado pela Controladoria-Geral do Município junto com a Secretaria Municipal de Governo, sob coordenação da CGE (Controladoria-Geral do Estado).
“Durante um evento realizado na Assomasul [Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul], o programa foi apresentado aos prefeitos”, destacou Xavier. “Esta é uma forma de demonstrar uma preocupação com o dinheiro público, trazer esta análise para as secretarias e dar exemplo do que é uma gestão séria e comprometida”, prosseguiu.
A legislação foi aprovada pelo prefeito Angelo Guerreiro (PSD). Membros da coordenação do PIM participam de capacitações da CGE para estabelecer diretrizes sobre como funcionará o programa em suas metas, como a prevenção a fraudes.
Prevenção a fraudes passa por padrões de ética e conduta
Segundo Xavier, serão implantados junto aos servidores das secretarias municipais padrões de ética e conduta, com o mapeamento de macroprocessos, a fim de identificar riscos de procedimentos serem atingidos. O projeto-piloto será realizado na Seintra (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito).
O programa será implantado em etapas, com prazo de 18 meses até estar presente em todas as secretarias.
“Trazer este programa coordenado pela CGE, é uma prova de que estamos na legalidade e podemos ser exemplo a ser seguido pelas demais prefeituras do Estado”, salientou Guerreiro. Além de Três Lagoas, a CGE trabalha o PIM em Nova Alvorada do Sul e Ribas do Rio Pardo.
